ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 07-6-2000.
Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antônio Losada, Carlos
Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Elói Guimarães, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Nereu
D'Avila e Paulo Brum. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino,
Fernando Záchia, Gilberto Batista, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac
Ainhorn, João Bosco Vaz, João Dib, João Motta, José Valdir, Luiz Braz,
Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sônia
Santos. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da
Quadragésima e da Quadragésima Primeira Sessões Ordinárias, que foram
aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, 03
Pedidos de Providências; pelo Vereador Cláudio Sebenelo, 02 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Eliseu Sabino, 02 Pedidos de Providências; pelo
Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 114 e 115/00
(Processos nºs 1699 e 1700/00, respectivamente); pelo Vereador Jocelin Azambuja,
02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Juarez Pinheiro, os Projetos de Lei
do Legislativo nºs 116 e 117/00 (Processos nºs 1754 e 1765/00,
respectivamente). Também, foi apregoado o Ofício nº 292/00, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do
Executivo nº 035/99 (Processo nº 3196/99). Do EXPEDIENTE constaram: Ofício nº
127/00, da Senhora Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens, Assessora Jurídica do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; Impresso do Senhor Mauro Knijnik,
Presidente da Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul -
FEDERASUL, encaminhando o livro “Fórum Federasul de Ética”; Relatório do Senhor
Ézio Rezende, Gerente Executivo da Fundação Projeto Pescar. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria da Vereadora Tereza Franco, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos.
Após, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Antônio José
Zottis, José Vieira dos Santos, Nilzo Pereira Maia Caetano e Ernani Machado,
respectivamente Imperador Festeiro, Alferes da Bandeira, Provedor e Irmão da
Irmandade do Divino Espírito Santo, convidando Suas Senhorias a integrarem a
Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Ernani
Machado, que discorreu sobre a importância da espiritualização do ser humano para
combater as mazelas existentes na sociedade, salientando a importância do
resgate dos valores morais e espirituais como forma de garantir um futuro
melhor às próximas gerações. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os Vereadores Cláudio Sebenelo, Carlos Alberto Garcia, Eliseu Sabino, João
Carlos Nedel, Adeli Sell e Lauro Hagemann manifestaram-se sobre o assunto
abordado em Tribuna Popular. Também, o Vereador João Dib manifestou-se acerca
do tema abordado em Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e quatro
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. A
seguir, o Senhor Presidente informou o recebimento de Parecer exarado pela Procuradoria
da Casa, acerca de Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Carlos Alberto
Garcia durante a Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, atinentes à sistemática
de inscrição dos Senhores Vereadores para o período de Pauta, tendo o Senhor
Presidente procedido à entrega, ao Vereador Carlos Alberto Garcia, de cópia
desse Parecer. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 093/00, discutido pelos Vereadores Cláudio Sebenelo
e Gerson Almeida; em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 033/00; em 3ª Sessão,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 097/00, discutido pelos Vereadores Elói
Guimarães, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Antônio Losada e Gerson
Almeida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal criticou a
atuação do Deputado Federal Marcos Rolim, Presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados, em relação a conflitos entre militares
brasileiros e guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia -
FARC ocorridos no rio Traíra, na fronteira entre o Brasil e a Colômbia, no ano
de mil novecentos e noventa e um. Na oportunidade, o Vereador Adeli Sell
formulou Requerimento verbal, solicitando a alteração de termos constantes no
pronunciamento do Vereador Pedro Américo Leal, tendo o Orador manifestado-se a
respeito. Também, o Vereador Eliseu Sabino convidou os presentes a participarem
de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pastor e destinada à entrega do Título
Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Pastor João Ferreira Filho, a ser realizada
amanhã, às dezenove horas, no Plenário Otávio Rocha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Cláudio Sebenelo discorreu sobre a incidência de casos de zoonoses no
Estado, principalmente no período de chuvas, propondo que as autoridades sanitárias
do Município orientem a população quanto ao problema através de campanhas
públicas de combate à proliferação de animais transmissores dessas doenças,
especialmente nas imediações do Arroio Dilúvio. O Vereador Jocelin Azambuja
teceu considerações sobre o crescimento da violência entre os jovens,
salientando a importância da participação das escolas no processo de preparação
da juventude e afirmando que as práticas esportivas são um meio eficaz de
desviar a juventude da utilização de entorpecentes. Também, propôs que os
Executivos Municipal e Estadual viabilizem a construção de ginásios esportivos
nas escolas. O Vereador Renato Guimarães contraditou o pronunciamento do Vereador
Pedro Américo Leal, no que se refere à atuação do Deputado Federal Marcos Rolim
quanto à investigação de incidente ocorrido na região do rio Traíra. Ainda,
discorreu sobre aspectos atinentes ao saneamento básico da Cidade e referiu-se
à doação financeira feita pelo Senhor Roberto Lindemann ao Partido dos
Trabalhadores. A Vereadora Clênia Maranhão mencionou sua preocupação quanto à
exploração da mão-de-obra infantil nas ruas da Cidade. Também, comentou as
condições de infra-estrutura existente na Ilha das Flores, a qualidade das
casas construídas pela Prefeitura Municipal no Condomínio Cristal e ressaltou a
importância da preservação de área de Mata Atlântica no Bairro Vila Nova, na
zona sul de Porto Alegre. O Vereador Hélio Corbellini teceu considerações
acerca da evolução do processo político na América do Sul, analisando a possibilidade
de processo político contra o ex-Presidente chileno Augusto Pinochet e a reabertura
de arquivos da Operação Condor, no Brasil. Ainda, pronunciou-se quanto ao apoio
externado pelo Senhor Presidente da República à proposta de diminuição da
jornada de trabalho brasileira. O Vereador Reginaldo Pujol, referindo-se aos gastos
da Administração Municipal com propaganda política nos meios de comunicação,
criticou a realização de obras públicas feitas na Cidade por deliberação do
Programa de Orçamento Participativo, contestando a prioridade, a viabilidade
técnica e o cronograma dessas obras e declarando ser necessário um projeto de
governo diferenciado para Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria da
Vereadora Helena Bonumá, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral, 3ª Sessão, esteve o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/00. Na ocasião, face Questões de Ordem
formuladas pelos Vereadores Renato Guimarães e João Dib, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da tramitação e apreciação de matérias que se
encontram na Ordem do Dia apenas em Discussão Geral. Em Discussão Geral, 2ª
Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/00. Em Discussão
Geral, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/00. Em Discussão
Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nº 224/99,
029 e 035/00, este após ser encaminhado à votação pelo Vereador Guilherme
Barbosa. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 101/00, por vinte e cinco votos SIM, após ser encaminhado à
votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Cláudio Sebenelo, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos
e Jocelin Azambuja. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 016/00, por vinte e quatro votos SIM, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Cyro Martini, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, João Dib, João Motta, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Paulo Brum, Pedro
Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Jocelin
Azambuja. Foi aprovado o Requerimento nº 116/00 (Processo nº 1811/00 - Requer
autorização para que o Vereador Jocelin Azambuja represente esta Casa no dia
doze de junho do corrente, nas comemorações da Data Nacional da Federação da
Rússia, em Brasília - DF), de autoria do Vereador João Motta. Foi aprovado o
Requerimento nº 084/00 (Processo nº 1404/00 – Moção de Repúdio relativa à parte
da publicação “Comerciários, fechem as portas para descansar”), de autoria do
Vereador João Dib, por quinze votos SIM e doze votos NÃO, após ser encaminhado
à votação pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, João Dib, Hélio
Corbellini e Elói Guimarães, em votação nominal solicitada pelo Vereador João
Dib, tendo votado Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo, Eliseu
Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João
Dib, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol,
Sônia Santos e Jocelin Azambuja e Não os Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto
Garcia, Cyro Martini, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio
Corbellini, João Bosco Vaz, José Valdir, este com Declaração de Voto, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann e Maristela Maffei. A seguir, foram apregoadas as
Emendas nºs 01 e 02, propostas pelo Vereador Juarez Pinheiro e assinadas pela
Vereadora Helena Bonumá, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 032/00 (Processo nº 0588/00). Também, o Senhor Presidente
apregoou a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 091/00 (Processo nº
1507/00), de autoria do Vereador Gerson Almeida, e 115/00 (Processo nº
1798/00), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, subscrito pelo Vereador Fernando
Záchia. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Vereadores Renan
Schaurich e Antônio Fernandes, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RS, e foi
aprovado Requerimento verbal do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral
e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/00, com ressalva
das Emendas nºs 01 e 02 a ele apostas, após ser discutido pelos Vereadores Luiz
Braz, Cláudio Sebenelo, Juarez Pinheiro e Jocelin Azambuja. Durante a
apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 032/00, o Vereador Adeli Sell
cedeu seu tempo de discussão ao Vereador Juarez Pinheiro e o Senhor Presidente prestou
informações sobre a tramitação das Emendas nºs 01 e 02 apostas a esse Projeto.
Após, foram aprovadas as Emendas nºs 01 e 02 apostas ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 032/00. Foi aprovado o Requerimento nº 093/00 (Processo nº
1520/00 - Moção de Solidariedade aos trabalhadores da Companhia Riograndense de
Telecomunicações - CRT, que lutam pela garantia de emprego e por reposição
salarial), de autoria do Vereador Gerson Almeida. Foi aprovado o Requerimento
nº 097/00 (Processo nº 1538/00 - Moção de Repúdio à decisão da Comissão Mista
do Meio Ambiente no Congresso Nacional, no sentido de reduzir a área da reserva
legal da Amazônia e do Cerrado Amazônico), de autoria do Vereador João Carlos
Nedel. Foi aprovado o Requerimento nº 100/00 (Processo nº 1566/00 - Moção de
Solidariedade aos trabalhadores do serviço público federal, em greve por
reposição salarial), de autoria do Vereador Gerson Almeida, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Gerson Almeida, Elói Guimarães, Pedro
Américo Leal e Isaac Ainhorn. Às dezoito horas e oito minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
João Motta, Paulo Brum e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro
Hagemann e José Valdir, como Secretários "ad hoc". Do que eu, Lauro
Hagemann, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O próximo período seria destinado à Tribuna Popular, mas, até o momento, os integrantes da Irmandade do Divino Espírito Santos não estão presentes. Portanto, passaremos imediatamente à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com apartes)
1ª SESSÃO
PROC. 1465/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 093/00, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Praça Henrique Halpern a
área localizada na Av. Princesa Isabel, compreendida entre as Ruas Santana e
Gomes Jardim, no Bairro Santana.
2ª SESSÃO
PROC. 1639/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 033/00, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que concede a
Comenda Pedro Weingärtner à artista plástica Margarida Stein.
3ª SESSÃO
PROC. 1501/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 097/00, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina
Alameda Bataclan a parte central do Parque Marinha do Brasil, situado no Bairro
Menino Deus.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
Antes, porém, apregoamos um pedido de Licença para Tratamento de Saúde da Ver.ª Tereza Franco no dia de hoje.
(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de licença da Ver.ª Tereza Franco, e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, estamos recebendo, neste momento, a Irmandade do Divino Espírito Santo. Peço para interromper o meu pronunciamento e retomar posteriormente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vamos acatar a colocação do Ver. Elói Guimarães, portanto, vamos interromper a Pauta e passamos à
TRIBUNA POPULAR
Convidamos os componentes da Irmandade do Divino Espírito Santo para, conforme prevê a Lei Orgânica, assumam a Tribuna Popular. O assunto é a divulgação da festa do Divino Espírito Santo. Acompanhados da bandeira do Divino, registramos as presenças dos Senhores Antônio José Zottis, José Vieira dos Santos, Nilzo Pereira Maia Caetano e Ernani Machado, respectivamente Imperador Festeiro, Alferes da Bandeira, Provedor e Irmão da Irmandade do Divino Espírito Santo.
O orador será o Sr. Ernani Machado, que está com a palavra.
O SR. ERNANI MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todas autoridades municipais desta Casa, desta Câmara, as quais representam, nada mais, nada menos do que os nossos munícipes. Neste instante, nesta tarde em que a chuva vem devagarinho e mansa, como o Espírito Santo, porque o Espírito Santo exatamente se caracteriza por isso, vem sob as formas mais diferentes. A criatura humana está acostumada a ver os homens, via de regra o Espírito Santo vem sob a forma de pomba, sob a forma de chuva e vem através do próprio Espírito de Deus, que nós não vemos, mas Ele está ali.
A nossa Bandeira, a nossa irmandade, a nossa vinda, é exatamente assim: vem do nada, em busca do nada, para mostrar que nós somos nada, se não tiver dentro de nós o próprio Espírito Santo de Deus.
O que valeria para mim, a minha inteligência, a sabedoria que Deus me deu, se eu tivesse a burrice de não destacar que tudo isso é graças à luz do Espírito Santo.
O que valeria dos arroubos da minha profissionalidade, o que valeria do dinheiro nos bolsos da minha Procuradoria, se eu dissesse a vós que tudo isso eu tenho foi porque eu fizera, e não foi a ação de Deus e nem do Espírito Santo.
A impersonalidade do mundo atual está aí. A falta de respeito, o desamor, a insegurança pública, a pobreza e o desemprego morejam em nossas ruas e dentro de nossas casas, porque nós nos esquecemos de rezar ao Espírito Santo, que nos alimenta, que nos esclarece, que nos ilumina e que dá forças para que nós venhamos a fazer grandes projetos municipais; para que nós tenhamos posições elevadíssimas, acima de cores partidárias e acima de interesses inócuos tão antipáticos e nojentos, que estamos vendo aí com os problemas do narcotráfico, de roubalheira, de pirataria rodoviária.
Tudo isso, porque o homem esqueceu que Deus existe. Tudo isso está acontecendo, porque o homem anda com vergonha de dizer que dentro do coração dele há Alguém que o comanda. Nossas famílias andam sofrendo, porque nós não mais rezamos em casa e temos vergonha de dizer aos nossos netos, para nossos filhos, e para nossos genros e noras que nós acreditamos no Espírito Santo. E aí, acabamos quebrando a cara.
“Pai nosso que estais no céu, Santificado seja o Vosso nome venha a nós o Vosso Reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra, como no céu, O pão nosso, de cada dia, nos dai hoje, perdoai as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem nos ofendido e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal. Amém.
Glória ao Pai, ao filho, ao Espírito Santo; como era no princípio, agora e sempre por todos os séculos dos séculos. Amém!”
Que o divino Espírito Santo esteja conosco para glória nossa e glória de Deus Pai, nosso Senhor. Amém. Aleluia! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Sr. Ernani Machado para fazer parte da Mesa.
O Ver. Cláudio Sebenelo, está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu me congratulo com esta Casa por receber uma das entidades mais respeitáveis e queridas da Cidade. Indiscutivelmente, é a Irmandade do Divino Espírito Santo que tem uma referência local fantástica, a Capela do Divino. É onde buscamos as nossas energias, é onde a Cidade se caracteriza, num dos locais mais importantes, pela coincidência inclusive de se localizar exatamente ao lado de um Hospital, onde todos vão em busca da saúde; se ao sair do Hospital e ir para a Capela, a saúde também virá.
Ressalto que essa visita, especialmente do Sr. Nilzo Caetano, que é o Provedor da Irmandade, representando toda a Irmandade é extremamente cara para mim. O Alferes da bandeira do Espírito Santo, José Vieira dos Santos, o “Zézinho”, é um irmão meu, um querido amigo, uma pessoa com quem nós tivemos felizes momento da nossa infância no Menino Deus, ele, a sua família e um irmão muito querido, já falecido. Para nós foi um momento de reencontro e encantamento.
Parabéns Sr. Nilzo Pereira, Provedor. Parabéns Ernani Machado pelo seu pronunciamento magnífico. De vez em quando, abrindo mão do pensamento político, quem sabe assim, o deleite religioso acalme um pouco ou minore as nossas aflições. Um grande abraço a todos, muito obrigado pela visita que para nós é uma honra.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Gostaríamos de saudar o Provedor, Sr. Nilzo Pereira Maia Caetano, o brilhante orador Ernani, o Alferes da bandeira, Sr. José Vieira e o Festeiro, Sr. Antônio. É importante que as pessoas possam se engajar nesta semana, nas comemorações da Festa do Divino Espirito Santo.
Ouvindo atentamente a palavra do Dr. Ernani, é importante que, neste momento, façamos uma retrospectiva de interiorização e possamos saber das nossas limitações, quão pequeno nós somos e aquilo que temos, temos que acreditar que realmente é dom de Deus. Parabéns à Irmandade da qual, com muito orgulho, faço parte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELISEU SABINO: Sr. Presidente, quero cumprimentar a Entidade Irmandade do Divino Espirito Santo, na pessoa do Sr. Nilzo Pereira Maia Caetano, Provedor, e também do palestrante, o Dr. Ernani Machado.
Como evangélico e ao lado de um católico praticante, o Ver. Jocelin Azambuja, foi-me outorgado o direito de me manifestar em nome da nossa Bancada. Gostaria de ler, tratando-se da festa do Divino Espirito Santo, o Capítulo 2 de Atos dos Apóstolos: “Cumprindo-se o dia de Pentecostes, estavam todos reunidos no mesmo lugar; e, de repente, veio do céu um som, como de um vento veemente e impetuoso e encheu toda a casa em que estavam assentados. E foram vistas por eles línguas repartidas, como que de fogo, as quais pousaram sobre cada um deles. E todos foram cheios do Espírito Santo e começaram a falar em outras línguas, conforme o Espírito Santo lhes concedia que falassem.”
Dessa expressão bíblica vou extrair a manifestação do Dr. Ernani Machado, com muito carinho, no sentido de que o Espírito Santo poderia estar na chuva que está caindo lá fora. Na verdade, entendemos que o Espírito Santo está em todos os aspectos da nossa natureza e, nessa oportunidade, como um Pastor Evangélico, digo da minha satisfação de poder cumprimentar a Irmandade do Divino Espírito Santo pelo seu conteúdo principal, o Espírito Santo, que é a terceira pessoa da Santíssima Trindade, para que Esse possa estar presente em todas as áreas da nossa sociedade, bem como aqui na Câmara.
Cumprimento os senhores que aqui fazem esta manifestação. Faço este registro em nome da nossa Bancada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Vereador João Carlos Nedel está com a palavra, em nome do PPB, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu gostaria, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, da qual fazem parte os Vereadores João Dib, Pedro Américo Leal e este Vereador, e também por delegação do PMDB, dos Vereadores Fernando Záchia e Clênia Maranhão, de saudar a presença da Irmandade do Divino Espírito Santo entre nós, especialmente do Sr. Provedor, Nilzo Pereira Maia Caetano, do Provedor anterior, Sr. Ernani Machado, do Sr. Antônio José Zottis, Imperador Festeiro, do Zezinho, Alferes da Bandeira, e das demais pessoas que os acompanham, por ocasião da novena do Divino Espírito Santo, que se realiza lá na capela. Hoje à noite a Câmara de Vereadores será homenageada na novena, às 20h. Com certeza, estarei lá para participar desse ato religioso e pedir que o Divino Espírito Santo envie seus dons de piedade, sabedoria, temor de Deus, conselho, inteligência e ciência a todos os habitantes de Porto Alegre, especialmente aos Vereadores desta Câmara, para que tenham o discernimento possível para bem ajudar a administrar esta Cidade.
Que no ano santo de 2000, ano da conciliação e da paz, nós possamos exercer todos esses dons do Espírito Santo que o Sr. Ernani nos falou. Sejam bem-vindos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, pelo PT, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minha saudação especial aos Senhores e Senhoras que representam a Irmandade do Divino Espírito Santo, nesta semana da Festa do Divino. Esperamos que o Divino Espírito Santo, mensageiro de Deus, ilumine a todos, principalmente neste momento de grande dificuldade por que passa a humanidade, para que, com a luz do Divino Espírito Santo, possamos enfrentar as mazelas da vida, possamos superar o discurso do ódio, a intolerância e que possamos construir uma sociedade justa e igualitária, e que nesta Casa, na sociedade, no mundo, possamos superar as divergências que em muitos momentos tem dividido a humanidade, seja através das raças, das religiões, das línguas, das etnias. Que essas diferenças, características do ser humano, não sejam um empecilho para o irmanamento que todos buscamos, através da iluminação do Divino Espírito Santo.
Boa festa a todos, mas que ela não termine nesta semana, que continue pelos trezentos e sessenta e cinco dias do ano, e que neste milênio, que estamos adentrando, depois deste ano santo, possamos festejar com glória as conquistas da humanidade, havendo paz de espírito entre homens e mulheres, convivendo com todas as diferenças que possam existir entre nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, pelo PPS, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, caro Nilzo, Dr. Ernani e acompanhantes, embora possa parecer estranho que eu, representando um Partido cuja vertente política tinha o ateísmo como um dos seus componentes, em respeito aos participantes do meu novo Partido, o PPS, devo dizer que saúdo a presença da delegação da Irmandade nesta Casa, porque isto é um ato de civilidade, e já adquirimos a compreensão de que a sociedade se compõe dos mais diversos segmentos, inclusive dos de ordem religiosa. Embora não professando nenhuma crença, tenho que respeitar a crença dos meus companheiros de Partido que acreditam.
Quero dizer aos Senhores que esta Casa sempre os recebe aqui, com uma boa expectativa e um fraterno sentido de convivência humana. A Irmandade do Espírito Santo representa para Porto Alegre uma tradição muito cara que, felizmente, tem sido mantida. Parabéns pela presença. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
gostaria de dizer que há poucos dias ouvi, no programa do ilustre jornalista
Flávio Alcaraz Gomes, dizerem que a tradição da Bandeira do Divino percorrer as
casas em Porto Alegre já tinha morrido, e eu disse que não. Hoje comprovamos
que esta aí e, infelizmente, não pode percorrer todos os lares. Saúde e paz.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a manifestação
das Bancadas presentes, queremos agradecer ao Sr. Nilzo Pereira Maia Caetano,
que é o Provedor da Irmandade do Divino Espírito Santo, ao Dr. Ernani Machado,
que foi orador, e aos demais componentes que nos visitam pelas suas presenças.
Que a festa do Divino Espírito Santo seja eterna, trazendo luz para todos nós.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 14h52min): Estão reabertos os trabalhos.
Queremos dar ciência a um Parecer da Procuradora da Casa a respeito de uma Questão de Ordem formulada pelo Ver. Carlos Alberto Garcia, referente às questões apresentadas na Sessão Plenária do dia 02-06-00, relativas às inscrições para a Discussão Preliminar de Pauta. Ver. Garcia, estamos passando às suas mãos cópia do Parecer.
Retornamos à Discussão Preliminar de Pauta. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, nós acabamos de receber aqui a Irmandade do Espírito Santo, que compareceu com o seu provedor Nilzo Pereira Maia Caetano, oportunidade em que fez uso da palavra, em nome da Comissão, o Dr. Ernani Machado. Tradicionalmente, a Casa, todos os anos, recebe aqui as bênçãos do Divino Espírito Santo.
Mas, a Pauta prevê diversos projetos e a um deles quero-me ater, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Alameda Bataclan a parte central do Parque Marinha do Brasil, situado no Bairro Menino Deus.
E quero perguntar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, afinal, o que é uma Cidade, senão a complexidade de várias segmentações? E nela, nos seus aspectos físicos, culturais, artísticos, religiosos, incluem-se, por assim dizer, as figuras folclóricas da Cidade. Figuras folclóricas que, de certa forma, desenham o perfil de uma cidade. Essa que o Ver. Sebenelo homenageia foi uma magnífica figura, que se integrou à cultura e à história de Porto Alegre: o Bataclan, que todos conhecemos. Foi, inclusive, amigo do Dr. Ernani Machado, aqui presente. O velho Bataclan talvez tenha sido o pioneiro, Dr. Ernani, dos cooper em Porto Alegre. Correr pelas ruas da Cidade, quarenta anos atrás, era, indiscutivelmente, um fato singular. Hoje, esse hábito está integrado ao cotidiano da Cidade, mas até então era algo significativo. Então, esta será uma grande homenagem.
Porto Alegre teve, e tem, as suas figuras folclóricas. Hoje uma figura folclórica de Porto Alegre assiste à Sessão; eu até pediria ao câmera que o focasse: é o Brizolinha, que está ali. O Brizolinha é uma figura folclórica de Porto Alegre. Seu nome é Felisbino, mas ninguém o conhece por Felisbino; é o Brizolinha. Eu até disse a ele: “Brizolinha, as figuras folclóricas que entraram para a história de Porto Alegre nunca agrediram. É o apelo que eu te quero fazer: uma figura folclórica nunca agride, porque, se ela agredir, deixará de ser aquela figura que a Cidade admira.”
O Bataclan compunha o cenário humano de Porto Alegre pela sua maneira de ser, um atleta, um homem vigoroso, um vegetariano, Ver. Cláudio Sebenelo, um homem que ornamentava, por assim dizer, o painel belo que tem a nossa Cidade. Então, as figuras folclóricas, Brizolinha - e tu és uma delas, quer queiramos ou não - e tantas outras que por aqui passaram, fazem-se imprescindíveis, porque essas figuras nunca agrediram. Não se pode agredir quem quer que seja, pois aí sim essa figura folclórica vai entrar na história de Porto Alegre.
Fica aqui a nossa manifestação neste dia de bênçãos que a Casa recebeu do Divino Espírito Santo, que também integra a nossa cultura. No domingo passado, dirigido pelo Frei Irineu Costella, houve uma grande procissão de Santo Antônio em Porto Alegre. São fatos religiosos que fazem com que Porto Alegre tenha características excepcionais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra. Ausente. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, também farei uma abordagem relativa à iniciativa do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Alameda Bataclan a parte central do Parque Marinha do Brasil. Quero parabenizar o Vereador por essa iniciativa.
O Bataclan fez parte da história da nossa Cidade e também fez parte da minha história na infância. Eu, que sempre fui ligado à área desportiva, na minha infância convivi muito com a figura ímpar do Bataclan. Ele era daquelas figuras que vendia saúde; penso ter sido ele o primeiro publicitário ambulante da Cidade de Porto Alegre, porque ele corria e levava, nas costas, alguns anúncios. Eu fui criado no Bairro Menino Deus, fui atleta no Sport Club Internacional, e naquela época era comum, nos intervalos dos jogos de futebol, ver o Bataclan correr os seus quinze minutos. Como professor de Educação Física, eu posso afirmar que ele talvez tenha sido a primeira personagem da história de Porto Alegre que teve a coragem de correr na rua, porque correr na rua, naquela época, na minha infância, - e lá se vão quase quarenta anos - era uma loucura, e muitas vezes alguns até entendiam que a figura do Bataclan fosse folclórica, diferenciada. Ele sempre esteve ligado a essa questão que hoje é modismo: da saúde, de cultuar o corpo. Isso é uma coisa que gratifica. Quando remoemos a memória sai até um sorriso espontâneo, dizendo que é uma alegria, uma felicidade conhecer alguém que fez parte da Cidade de Porto Alegre.
O Sr. Jocelin Azambuja: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar-lhe Vereador pelo Projeto e colocar uma lembrança. Quando eu era criança, nascido no Bairro Nonoai, eu ficava no muro de nossa casa e via o Bataclan passar. Ele saía do Centro, ia até o Bairro Nonoai e lá dava a volta na Campos Velho e voltava para o Centro. Não sei quantos quilômetros ele fazia nessa caminhada, mas aquilo era permanente. Criei-me vendo o Bataclan.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Apenas uma correção, Vereador: a iniciativa é do Ver. Cláudio Sebenelo, mas está feito o registro.
A Praça da Alfândega era o canteiro central do Bataclan; ali ele reunia inúmeras pessoas e saía correndo.
O Ver. Cláudio Sebenelo consegue resgatar uma pessoa que realmente fez parte da história da Cidade de Porto Alegre. Essas figuras folclóricas, como muito bem falou o Ver. Elói Guimarães, perpetuam-se, e nós, como parlamentares, temos o dever e a obrigação de resgatar essas personagens que fazem e fizeram parte da história de Porto Alegre. Parabéns pela iniciativa! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradecendo pelas referências muito bondosas dos Vereadores Elói Guimarães, Jocelin Azambuja e Carlos Alberto Garcia, a respeito de um projeto com relação a uma das figuras inesquecíveis da Cidade de Porto Alegre, que foi Bataclan, eu queria ressaltar e resgatar a memória de uma das figura notáveis da nossa sociedade que foi Henrique Halpern, o Ferrugem. Ferrugem, porque ele tinha muita sarda no corpo; era baixinho, gordinho, barrigudinho; era um grande tabagista e um grande jogador de cartas.
Lembro-me que uma vez o atendi no Clube do Comércio, com infarto agudo de miocárdio; foi levado às pressas ao Hospital Pronto Socorro. Lá, quatro, cinco dias depois fugiu e, evidentemente, no plantão seguinte, eu o estava atendendo novamente, acometido de infarto agudo. Fumante e jogador de cartas, foi, durante muitos anos, a marca daquele clube tradicional, a presença do Ferrugem. E o Ferrugem, ontem, foi muito lembrado, inclusive por todos os Vereadores, especialmente pelo Ver. Reginaldo Pujol, quando se comemorou, através da Tribuna Popular, a efeméride da Universíade. O Presidente do Comitê Olímpico Universitário da Universíade, brasileiro, foi Henrique Halpern, porque ele era o Presidente da Confederação Brasileira de Esportes Universitários - CBDU. E a sede era em Porto Alegre. O Ferrugem, com aquele seu jeito bonachão, humorado, inteligente, talentosíssimo, construiu a Universíade aqui e fez, em menos de seis meses, o Estádio do Grêmio virar Estádio Olímpico, porque ali se realizou uma olimpíada completa, uma olimpíada com todos os esportes da época, inclusive importando o material atlético, que não era produzido aqui, da Europa, realizando uma inesquecível festa olímpica.
O artífice dessa olimpíada foi Henrique Halpern, por isso quero debitar - creditar e debitar, no melhor sentido da palavra - ao Ver. Reginaldo Pujol a inspiração dessa homenagem, porque ficamos devendo o resgate da memória de uma das grandes figuras de Porto Alegre, que mobilizou toda uma Cidade numa festa inigualável. Na minha juventude, foi o encanto durante muitos anos e ficou na memória de todos os que viram aqueles espetáculos atléticos, esportivos. E, principalmente, a abertura e o desfile final da Olimpíada no então Estádio da Vila Caiu do Céu, do Grêmio, que depois foi chamado de Olímpico, porque ali se desenvolveu a sede principal da Olimpíada, que tinha a parte de hotelaria e todo o seu registro social com salas para reuniões e restaurantes lá no conjunto da Vila Olímpica.
Esse fato foi lembrado por aquela senhora que ontem esteve aqui, Sr.ª Marli Flech, para comemorar essa construção dos cinco Continentes, nomeando cada edifício, que serviram de hotel, mas também para uma imensa confraternização universal no tempo da guerra fria, no tempo em que se dizia que o mundo dividido em duas grandes laranjas e no tempo em que se descobriu uma das maravilhas da humanidade, que foi o esporte olímpico, integrando e aproximando os povos, que é diplomático e que humaniza as relações. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vamos comentar o Projeto do Ver. Cláudio Sebenelo que denomina Alameda Bataclan a parte central do Parque Marinha do Brasil, situada no Bairro Menino Deus. Queremos acusar o nosso testemunho de quem foi Bataclan para a Cidade de Porto Alegre.
Bataclan era um catarinense que viveu muitos anos no Rio de Janeiro; era uma figura admiradíssima, não só pelas atividades no Centro da Cidade como propagandista, ou divulgador comercial, mas também como um atleta exemplar que morreu com 94 anos. Era um grande atleta amador. A Cidade de Porto Alegre o admirou, e o respeitou.
Se compararmos a época em que viveu Bataclan com os grandes investimentos de hoje nos esportes olímpicos e esportes profissionais, certamente ele seria um campeão mundial de tiro longo, pela demonstração que ele dava de pujança física, de resistência, correndo matinalmente pelos bairros da nossa Cidade. Era um atleta espontâneo, amador. Foi colocado na Exposição de Motivos: “sua voz potente enviava mensagem aos aglomerados urbanos numa época em que os bairros de Porto Alegre formavam pequenas aldeias isoladas, conferindo-lhe um formato impreciso. Os campos de futebol, inúmeros, mesmo os estádios já existentes como, por exemplo: o do Força e Luz, do Internacional (Eucaliptos), do Grêmio (Baixada), do Nacional (Chácara das Camélias), do Renner (Tiradentes), ou o do São José (Passo D’Areia), que ainda existe, eram os responsáveis pelo passional desenvolvimento esportivo e também por um acúmulo surpreendente de povo, além de outros locais, como a Rua da Praia, que era o seu chão.”
Com um vozeirão estridente, empunhando produtos a ser divulgados, ele ia distribuindo brindes, provas, amostras, tornando os produtos conhecidos de todos. Entre esses produtos havia todos os tipos de bebidas, remédios caseiros, fazendas, produtos de limpeza e de uma linha importante de outros produtos comerciais.
Bataclan marcou, sem dúvida, época em nossa Cidade. Quando se fala em figuras folclóricas, eu penso que Bataclan era uma figura superior às figuras folclóricas. Ele era um atleta, um símbolo de resistência da raça negra. Tinha a simpatia, não só da periferia de nossa Cidade, mas também a dos comerciantes do Centro da nossa Capital.
Neste mesmo momento em que se homenageia Bataclan, faço também uma homenagem a KGB, que era uma figura folclórica que tinha um enorme conhecimento político; uma pessoa de esquerda que fazia da Rua da Praia, da Borges de Medeiros um comitê permanente de debate dos grandes temas nacionais e também em nível internacional. KGB era um profundo conhecedor desses temas e contribuía bastante para o debate político em nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são raras as vezes em que eu trato desse tema, mas eu queria discutir o PLL nº 093/00, do Ver. Reginaldo Pujol, que denomina Praça Henrique Halpern a área localizada na Av. Princesa Isabel, compreendida entre a Rua Santana e Rua Gomes Jardim.
Eu, naturalmente, me somo às homenagens feitas ao Bataclan. Está de parabéns o Vereador pela iniciativa, porque as figuras públicas humildes e marcantes da Cidade precisam também ser homenageadas e eternizadas nessas homenagens.
A motivação que me traz à tribuna para discutir esse Projeto do Ver. Reginaldo Pujol é o de que essa praça foi recuperada depois de um longo processo em que o Poder Público precisou legalmente pedir reintegração de posse daquela região que jamais, apesar de ser destinada à praça, teve, ao longo de muitos anos, essa destinação. E foi um processo que compreendeu uma ação do Poder Público Municipal em direção à recuperação de áreas públicas e à sua urbanização. E aquela região, com a grande Av. Princesa Isabel na Cidade e originária de um planejamento urbano feito há décadas, precisava ser recuperada para o lazer público. Aquela região que está cada vez com uma densidade demográfica maior é um dos mais importantes e significativos bairros residenciais da Cidade. Há uma quantidade muito pequena de praças, há ainda uma carência de áreas públicas verdes, qualificadas. E aquele Projeto, mesmo sendo de uma avenida, hoje retomou, melhorou, qualificou uma área significativamente importante para a Cidade, que é a Av. Princesa Isabel.
O próprio Projeto feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente entende e qualifica aquela região na sua particularidade, porque é uma das poucas praças que tem uma pequena mureta de grade ao redor para proteger as crianças do entorno, em função de estarem numa área de praça junto a uma das avenidas mais movimentadas da Cidade, onde a velocidade média é maior do que nas outras ruas. Portanto, o cuidado que houve ao executar o Projeto, para que aquela área, além de ser recuperada e urbanizada, que ela pudesse efetivamente servir para o lazer das mães, dos pais, dos cidadãos, de um modo geral, e das crianças, em particular, com um cuidado de segurança bastante significativo, que até chama a atenção em algum momento, para quem passa ali, porque isso é pouco usual na Cidade de Porto Alegre. No entanto, é uma medida de segurança importante.
Agora, vejam que nos deparamos com uma situação difícil, porque, como é uma área que não tinha a ocupação adequada, várias outras apropriações privadas e várias obras foram realizadas. Inclusive alguns prédios que tinham abertura para carros que passavam sobre aquela área, que é um outro problema que muitas vezes demonstra dificuldades entre os vários órgãos que acabam fazendo licenciamentos.
O Sr. Jocelin Azambuja: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A sua preocupação é muito importante com a questão da segurança, a ocupação desses espaços e a segurança das nossas crianças. Eu estou com um Projeto tramitando em relação ao cercamento das áreas de brinquedo infantil, só dos espaços infantis. Sei que, talvez, venha dar uma polêmica, mas, realmente, esta preocupação da segurança sempre é fundamental. V. Ex.ª, que foi Secretário do Meio Ambiente, nos honrou durante um largo período, sabe dessa preocupação com as nossas praças e parques.
O SR. GERSON ALMEIDA: Eu, realmente, não poderia lhe dar uma posição de mérito sobre isso, porque, particularmente, tenho muita resistência a cercamento de áreas públicas. No entanto, há situações como essa, em que, na verdade, não é um cercamento: é uma pequena mureta de um metro, aproximadamente, mas, em determinadas circunstâncias, em que a área tem interesse em chamar crianças e pessoas para ali estarem e a compatibilização disso com a alta velocidade ou intenso fluxo exige situações particulares de tratamento. Eventualmente, nós podemos discutir, também, se as áreas de lazer, os playgrounds, para crianças, dentro das praças, também mereçam. Talvez não todas, mas, em alguns casos, seja adequado para garantir melhores condições para que a natureza daquela área seja melhor aproveitada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Está encerrado o período de Discussão Preliminar de Pauta.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Vereadores, continuam a exumar, até do século passado, incidentes e acidentes ocorridos com o Exército Brasileiro e com as Forças Armadas. Logo depois de que o Exército foi com as Forças Armadas considerado exemplo de credibilidade, Símbolo Nacional, desenterraram todas as espécies de ataques e de ocorrências para que o País tivesse a noção de que as Forças Armadas não são bem isso. A última é o conflito ocorrido no Rio Traíra e quem está à frente dele? O Deputado Federal Marcos Rolim.
Marcos Rolim, à frente como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Câmara Federal consegue desenterrar o célebre ataque que o Exército Brasileiro sofreu no Rio Traíra, por elementos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC, em 1991. Eram na verdade guerrilheiros que atacaram um posto nosso, mataram três sentinelas, feriram doze soldados e pateticamente, o Deputado, só pode ser de pateta, para fazer uma exumação dessa. Para fazer uma confirmação dessa só pode ser de pateta. Vai exumar um ataque sofrido pelo Exército Brasileiro em Traíra, onde nós perdemos três sentinelas. E o que nós fizemos? Nós fizemos bem. Eu não venho para a tribuna desarmado. Desarmado entre aspas. Eu falei com o Carlos Tinoco, hoje de manhã, o Ministro do Exército da época, meu amigo, meu colega de turma para saber o que eu iria dizer. Constantemente falo com ele, mas hoje, falei, especialmente sobre este incidente. E na verdade o que ele me disse? “Olha, Leal, o que eu tenho a te dizer é que nós fomos atacados, eu depus no Congresso, falei no Senado, esses três elementos, não sei quem são.” São da reserva, agora, eles falam, todos falam, os exumados falam sempre, fazem depoimento contra as Forças Armadas, por quê? Não sei. Se alguém manda? Não sei. Se é encomendado? Não sei. Voltando ao que ele me disse: “Olha, o que posso te dizer foi que sofremos um ataque. Todos os guerrilheiros são garimpeiros, eles vêm buscar ouro do lado brasileiro”. É uma defesa que eles fazem das suas idéias lá pela Colômbia, não interessa chegar às conclusões, não têm dinheiro e vêm buscar ouro aqui, porque ouro no Brasil é ouro à flor da terra e lá é preciso fazer perfurações, têm de trabalhar. Então, vêm para o Brasil garimpar. São guerrilheiros-garimpeiros e atacaram o posto militar do Rio Traíra para ter lucro, mataram três sentinelas, feriram vários dos nosso homens, nós revidamos, fomos em sua busca, seguimos a trilha e fizemos a ação matando também. Guerra é guerra! Vamos acabar com esta ilusão. Guerra é guerra!
O Sr. Marcos Rolim conseguiu uma inspiração para fazer suas aparições em televisão e jornal. Agora, ele conseguiu. Ele exumou Traíra. Hoje, conversei com o Gen. Carlos Tinoco, Ministro do Exército, às 11 horas, por telefone, e tenho de dizer a V. Ex.as para não embarcarem nessas declarações. Vai ser assim, vão exumar tudo, tem de mostrar que o Exército Brasileiro não é bem o que levantaram. As Forças Armadas não são motivo de orgulho nacional, não são motivo de inspiração nacional. É preciso mostrar isso. Tiraram a opinião nacionalista das Forças Armadas, que está completamente subjugada, uma opinião que hoje em dia está reprimida. Esta cabe à Presidência da República, contra a qual, tenho me pronunciado, nesta tribuna, contrário a essa verdadeira tendência de subjugar a opinião nacionalista das Forças Armadas. V. Ex.as são os maiores prejudicados.
Exumaram Traíra. O que é Traíra? Traíra é um ataque dos guerrilheiros da FARC, infelizmente, foram recebidos no Palácio do Governo. Não me façam atacar, porque eu ataco! Se resolverem provocar um atacante, eu vou atacar! Foram recebidos no Palácio do Governo - FARC - bandoleiros, garimpeiros e o que mais tiver de ser classificado. Atacaram um posto brasileiro, foi revidado, morreram. Eram invasores! Sempre que tivermos um caso semelhante, será assim. O Gen. Tinoco é um homem muito sensato e muito mais cordato do que eu. Temos de manter a integridade do território nacional à bala! À bala! Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Em respeito ao Ver. Pedro Américo Leal, ao Ministro Tinoco e ao Exército Brasileiro, eu solicitaria ao nobre Vereador que retirasse a palavra “pateta” em relação ao nobre Deputado Marcos Rolim. A discussão política nós fazemos, mas é, portanto, uma solicitação ao Vereador para que retire essa expressão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Pedro Américo Leal, na tribuna, tem livre manifestação, se ele assim o desejar, ficará a cargo do próprio Vereador.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Pode me remeter o ofício por escrito que eu responderei por escrito.
O SR. ELISEU SABINO: Sr. Presidente, gostaria de aproveitar este momento, considerando que estamos com a maioria dos colegas presentes, para convidar os Vereadores, os funcionários da Casa, para uma Sessão Solene que teremos amanhã para comemorar o Dia do Pastor e teremos também a entrega do Título de Cidadão de Porto Alegre ao Pastor João Ferreira Filho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): É anti-regimental, Vereador, mas recebemos o convite de V. Ex.ª.
O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este Vereador fala como Vereador da Cidade, evidentemente, e como médico. Nos últimos meses temos assistido - sem querer qualquer tipo de pânico ou estabelecer polêmica na Cidade - mas temos registrado na Secretaria da Saúde oito óbitos por leptospirose e mais dezoito outros casos de leptospirose.
Quem caminha por toda a orla do Guaíba, do Gasômetro até o Ipanema pode ver que existe a céu aberto um número incontável de canais de esgoto. De esgoto cloacal, de esgoto pluvial ou ambos. Existe um número incontável de ratos, ratazanas de grande tamanho, pois são exatamente esses roedores que através da sua urina veiculam uma bactéria chamada Leptospira icteroemorrágica que dão uma doença chamada leptospirose que ataca o fígado, os rins, os pulmões e depois, sistemicamente. É uma doença letal e comum, aparece muito mais em surtos endêmicos localizados, especialmente em trabalhadores de fossas, em pessoas que lidam com água e esgoto, local dos dejetos dos ratos, especialmente a urina do rato.
Queremos alertar e pedir que a Comissão de Saúde desta Casa tome providências no sentido de ouvir a Secretaria Municipal da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e abrir um debate sobre a ocorrência de uma série de casos de uma doença infecciosa, preocupante, muitas vezes letal, ceifando, inclusive, a vida de pessoas jovens e que pode ser prevenida, pode ser evitada. Entre as zoonoses, a leptospirose é uma das mais freqüentes, em tempos de alagamentos, numa época em que nós vivemos um grande número de alagamentos em Porto Alegre, que é a época das grandes chuvas, da grande quantidade de água. E até o dia de hoje, 7 de junho, houve uma precipitação de água três vezes maior do que toda a precipitação de água do mês junho do ano passado.
Então, sem querer fazer nenhum proselitismo alarmante, querendo apenas reunir Comissão de Saúde, da Câmara Municipal, Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do Município e partir para um amplo debate, chamando a atenção para esse problema e estabelecer processo de prevenção, mas especialmente prevenir as zoonoses, através do extermínio de ratos em Porto Alegre, que, na verdade, são habitantes comuns e visíveis - e em grande quantidade - do Arroio Dilúvio e nas águas do Guaíba. A balneabilidade do Guaíba pode estar comprometida, mais do que se imagina, evidentemente, que já temos um problema de potabilidade importante e grave. A água do Guaíba certamente é grau 4, por todos os comemorativos. Agora, então, com esse evento, com essa sinalização e com esse indicador preocupante, este Vereador se sente na obrigação de vir à tribuna e pedir providências às autoridades sanitárias, de orientar à população e, principalmente, de providências para campanha contra esse tipo de zoonose. Contra a proliferação de ratos numa Cidade onde o trabalho sanitário, associado à Fundação Nacional de Saúde, pode ter indiscutivelmente um resultado favorável e preventivo.
Por isso, essa manifestação, que não tem nenhum sentido de alarme, mas de prevenção e de reunião das entidades responsáveis pela saúde pública, no sentido de resolver essa situação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos vivenciado com muita apreensão esses incidentes ocorridos na nossa Cidade, particularmente, entre a nossa juventude, esses confrontos entre as gangues. Há todo um processo construído para que a nossa juventude, cada vez mais, seja violenta e atue de forma agressiva. Há uma série de componentes que nós temos conhecimento e que vivenciamos no dia-a-dia, através dos meios de comunicação. Lembro o estímulo que se dá a esse tipo de programação, em que os jovens são estimulados a se organizarem em grupos e entrarem em confronto. Essa situação tem gerado uma disputa de espaço na nossa Cidade, fazendo com que muitos jovens inocentes sejam alvos de agressões bárbaras, inclusive muitos foram vitimados fatalmente.
Hoje, as escolas, de uma forma geral, também vivem essa preocupação; as direções de escola, os professores, aqueles que trabalham nas nossas comunidades têm essa preocupação com o futuro, com a caminhada que teremos para a nossa juventude. É necessário que toda a sociedade faça uma profunda reflexão balizando qual o comportamento que se quer para as nossas futuras gerações. Um dos aspectos pelo qual temos sempre lutado ao longo da vida - e acho que isso é preocupação de todos os Vereadores da Casa - é para que se desenvolva mais e para que se estimule a prática desportiva, porque quanto mais espaços desportivos nós tivermos, mais nós vamos conseguir fazer com que esses jovens gastem a sua energia em aspectos positivos da vida. E agora que nós caminhamos para uma Olimpíada, vemos diariamente exemplos maravilhosos de cidadãos e cidadãs que, buscando através do esporte o seu crescimento, conseguiram se desenvolver de tal forma que poderemos vê-los representando a juventude do nosso País nessa Olimpíada.
Então, é importante que se crie, em nível municipal e estadual, um programa no sentido de fazer com que as nossas escolas tenham ginásios de esportes. Eu mesmo colocava - Vereadores João Bosco Vaz, Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, que estão sempre envolvidos com o esporte - que, no ano passado, ainda aprovávamos no orçamento do Estado, por exemplo, que a Escola Estadual de 2º Grau Infante D. Henrique tivesse lá o seu ginásio de esportes, para que os jovens, ao invés de estarem nas esquinas preocupando-se com as drogas, estivessem preocupados justamente em gastar suas energias de forma positiva. E nós precisaríamos fazer, lá na Escola Presidente Roosevelt, e em tantas escolas de Porto Alegre, ginásios de esportes, para oferecer à juventude opções de lazer. Agora mesmo se avizinha o orçamento do Estado e, mais uma vez, vamos ver que este setor vai ficar colocado em segundo plano.
Então, meu alerta aos nossos governantes, em nível municipal e estadual, para incrementarem uma política de construção de ginásio de esportes nas escolas públicas, para que os nossos jovens tenham espaços para desenvolver suas energias, gastando-as de forma positiva, na construção de uma saúde física e mental que possa levá-los a ser, de fato, cidadãos que orgulhem o nosso Estado, o nosso País. Neste sentido temos de fazer uma cruzada para estimular que os Poderes Públicos Estadual e Municipal, coloquem esta questão como prioritária para as nossas escolas. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PT.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, a nossa inscrição no tempo de Liderança se justifica pela intervenção do caro amigo Ver. Pedro Américo Leal, que trouxe um debate polêmico à tribuna, o que justifica, no mínimo, que possamos esclarecer. O Vereador, da maneira como expôs o problema aparentemente criou um fato, dizendo que teria sido da iniciativa do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, companheiro Marcos Rolim, um conjunto de denúncias contra o Exército Brasileiro. Isso não é verdade. O que o Deputado Federal está fazendo é chamar a si a responsabilidade, a partir da denúncia que ex-soldados do Exército Brasileiro levantam, de um fato que aconteceu em 1991, para que esse fato possa ser apurado.
Na realidade, o que o Deputado Federal está fazendo é o que manda a Constituição Brasileira e o que determina o cargo que ocupa, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa. Está indo ao Estado do Amazonas, onde moram esses ex-soldados que fizeram essa denúncia, para ouvi-los e saber qual a versão deste fato ocorrido em 1991, o que não tem nada a ver com a visão que o Partido dos Trabalhadores tem do Exército Brasileiro e das Forças Armadas. A visão do PT sobre o Exército e as Forças Armadas é o que está na Constituição do nosso País. O nosso Exército, as nossas Forças Armadas devem servir para constituir a segurança da nossa Nação, é para isso que foram criadas e é para isso que devem servir. O fato denunciado por esses ex-soldados merece a investigação. Portanto, não é iniciativa do Deputado Marcos Rolim levantar as denúncias contra o Exército Brasileiro. Ele, na realidade, está cumprindo o seu papel de Deputado Federal, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que é apurar os fatos que foram levantados por esses ex-soldados.
Também gostaria de aproveitar a oportunidade de referendar e assinar junto o Requerimento, feito pelo Ver. Cláudio Sebenelo, à Comissão de Saúde, presidida pela Ver.ª Sônia Santos, solicitando a presença da vigilância sanitária do Município e da Secretaria de Saúde do Estado para tratar a questão da leptospirose. Nós sabemos que houve um caso de leptospirose em São Leopoldo envolvendo uma companhia do Exército que fazia manobras numa área do complexo do quartel onde havia um valão que, os dados mostraram, tinha contato com ratos. Os fatos acontecidos até o momento não apontam para um surto. Os dados apontados pela Secretaria não apontam para a necessidade de uma intervenção mais enérgica junto à sociedade, mas há necessidade de se fazer prevenção e a Casa deve cumprir o seu papel trazendo aqui os dois órgãos, estadual e municipal, para que possamo-nos aprofundar e ajudar a população.
Nós temos um canal de comunicação com a sociedade de Porto Alegre e podemos ajudá-los com campanhas esclarecedora e preventivas salientado as medidas a serem tomadas com limpezas em nossos terrenos baldios e arroios para evitarmos situações como estas e outras de saúde pública.
Segunda-feira, nesta tribuna, houve um debate que causou uma grande polêmica na Cidade: um recurso que um empresário teria passado a um candidato do PT e tudo mais que vinha atrás disso. Este discurso desde Segunda-feira de manhã até o dia de hoje já tomou um caminho totalmente diferente. Os Deputados ligados a um partido político que não está conseguindo condições – nunca teve condições, no meu ponto de vista - de apresentar um projeto político para disputar a eleição na sociedade de Porto Alegre, vai para o “tapetão” querendo levar a disputa àquela fábrica de denúncias que o nosso Partido está acostumado, a cada ano eleitoral, a responder. Querem criar um fato político em relação a um recurso que uma empresa repassou ao Partido dos Trabalhadores, como é comum um conjunto de empresas repassarem aos Partidos na sua construção.
Hoje o discurso desses opositores, que querem levar a disputa eleitoral em Porto Alegre no “tapetão”, já muda; não é mais uma denúncia sobre o recurso para o candidato, mas, sim, um problema ético com o dono da empresa e com a empresa. Já mudaram a lógica do discurso: querem transferir para o dono da empresa e para empresa e não mais o candidato e o partido.
E por aí vai esta fábrica de denúncias, essa maneira, esse modo operante que esses partidos têm de não colocar, para debate da Cidade, os projetos para a Cidade, mas de levar para o “tapetão”. Esse mesmo partido, Ver. Antônio Losada, não apresentou projeto para a nação, porque governou a Nação brasileira, não apresentou projeto para o Estado, porque governou o Estado do Rio Grande do Sul, e todos nós sabemos qual a sua prática e que demonstra, mais uma vez, isso na abertura do processo eleitoral de Porto Alegre trazendo denúncias totalmente descabíveis. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou seguir na linha do Ver. Renato Guimarães falando de projetos ou da falta de projetos. No caso, vou falar da falta de projetos para Porto Alegre.
Eu tenho, aqui, uma série de denúncias que, seguramente, nos cinco minutos de que dispomos para a Liderança de nosso partido, não vamos conseguir falar de todas. Eu quero retomar algumas questões que são fundamentais para, depois, darmos prosseguimento às denúncias, cujo debate, neste Plenário, é necessário que seja feito.
Primeiro, eu queria colocar para esta Casa a necessidade de uma intervenção imediata, na minha avaliação, no que diz respeito a uma realidade extremamente visível de exploração da mão-de-obra infantil que acontece em nossa Cidade. Em todas as ruas por onde nós passamos, fundamentalmente no final do dia, acontece a exploração de mão de obra de crianças em situações completamente desumanas em cima das carroças que recolhem o lixo. Carroças que proliferaram inexplicavelmente nesta Cidade, que ocupam as principais avenidas e que, em quase sua totalidade, tem uma criança ou um adolescente dentro, junto àqueles sacos de lixo, expostos aos riscos de várias doenças, inclusive da leptospirose, que acabou de ser discutida pelo Ver. Renato Guimarães. Fico impressionada, porque na Cidade onde se faz propaganda de que tem a melhor qualidade de vida do Brasil, tem em todas as suas ruas a exploração da mão-de-obra infantil em condições absolutamente desumanas.
A segunda questão sobre Porto Alegre, que eu queria trazer, é a respeito de uma denúncia que chegou ao meu gabinete por parte de um grupo de moradores da Ilha das Flores. Hoje tem mais de vinte e oito famílias e moradores da Rua dos Pescadores que se encontram numa situação absurda, desumana, porque nas suas ruas não tem esgoto, não tem água e não tem luz. Agora com a proximidade do inverno, com a possibilidade do aumento das doenças respiratórias, essas famílias que têm dificuldades inclusive de sobreviver, do ponto de vista da sua própria aquisição de alimentos, correm maiores riscos de vida.
Outra questão que eu queria trazer aqui, que é a conseqüência da falta de um projeto de habitação popular para Porto Alegre, diz respeito aos moradores do Condomínio Cristal, duzentos moradores, hoje do Condomínio Campo Novo, um Condomínio que foi construído para abrigar trezentas e sessenta e cinco famílias que moravam na Vila Campos do Cristal e que hoje moram nas casas para onde foram transferidas e que tem uma insegurança enorme, porque as casas estão ameaçadas de caírem, oferecendo risco de vida às famílias que estão lá neste momento.
E há uma outra questão, que também esta Casa, pelo menos não tenho conhecimento de que começou a tratar - pelo menos ainda não ouvi nesta tribuna - uma reivindicação que chegou exatamente nesta semana, onde se comemora a Semana do Meio Ambiente, que foi uma denúncia pública, trazida por uma ONG ambientalista, União pela Vida, que denuncia o risco de destruição de mais uma parcela da Mata Atlântica, treze hectares, na Zona Sul, por um Projeto que está tramitando na Prefeitura. Parece que o Ver. Guilherme Barbosa tem uma preocupação com quem constrói, eu não tenho nenhuma preocupação quanto a isto, Vereador, para mim, a preservação ambiental é fundamental. A minha obrigação, enquanto Vereadora, como a sua obrigação, enquanto Vereador, é investigar se, realmente, há ou não dano ambiental. A sua responsabilidade é maior, porque V. Exª. é um Vereador governista e esse Projeto está tramitando no seio do seu Governo. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PSB.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu venho à tribuna hoje para, em nome do PSB, falar sobre dois assuntos que têm sido notícia nos nossos jornais, na mídia, na imprensa, nesses últimos dias. Aparentemente, eles podem ser, aqui na nossa aldeia, superficiais; mas, são fatos extremamente relevantes para o futuro da nossa humanidade.
O primeiro deles é que aconteceu no Chile, onde a Corte de Apelação, em Santiago, tirou a imunidade parlamentar do Sr. Augusto Pinochet. O mundo, através de processos levantados contra esse ditador, já começou a reordenar o direito jurídico internacional. E, agora, aquela Corte, fazendo valer a justiça, tira a sua imunidade para que possa responder, esse cidadão, por cento e dez processos, onde o mais sério é o assassinato de trinta e três combatentes, de trinta e três cidadãos chilenos. Ele terá de responder e pagar por isso, para que fique marcado que, na América Latina, já passou a época dos ditadores, das quarteladas.
Aqui no Brasil abre-se agora o processo, começa-se a mexer nos arquivos da famigerada Operação Condor. Todos nós, que estávamos envolvidos com os movimentos revolucionários, sabíamos o que estava acontecendo, mas não conseguimos denunciar à sociedade da forma devida, à época. Mas, para a justiça, a solidariedade e a garantia dos direitos humanos, sempre é tempo, e há que se denunciar, denunciar e denunciar mais, para que isso tudo não volte.
Um outro assunto que quero abordar é a visita que o nosso Presidente, Sr. Fernando Henrique Cardoso, fez ao socialista Jospin lá na França. Lá, ele foi afagado com as idéias francesas e socialistas da redução da jornada de trabalho para trinta e cinco horas semanais, para ser implantada aqui no Brasil. Nós não temos muita esperança de que esse processo venha pelo centro do Governo Federal, mas se vier nós o apoiaremos.
Nós gostaríamos de relembrar algumas coisas em cima dessa questão da diminuição da jornada de trabalho. Primeiro, sempre que aconteceu, na nossa civilização, na nossa sociedade, uma revolução industrial, como esta revolução tecnológica que nós estamos passando agora, houve, como conseqüência, uma redução de jornada. Desde a época das máquinas a vapor, quando milhares e milhares de cidadãos, massas inteiras de populações foram marginalizadas, diminuiu-se a jornada de trabalho. Quando veio a eletricidade, a mesma coisa ocorreu, e agora, na revolução tecnológica, também, como conseqüência, vai haver um movimento irresistível e sem volta de o mundo mudar. Isso, porque as revoluções, especificamente essa, aumentaram o lucro das empresas de forma desmedida, reduzindo drasticamente a mão-de-obra e acumulando lucros para as empresas, num País que é a décima economia mundial, que é um País rico, em que 1% da população detém 50% de sua riqueza. O caminho é esse!
Esperamos que o Presidente Fernando Henrique leve essas propostas adiante, porque nós baixaríamos em 4% o patamar de desemprego no Brasil; 4% eqüivalem a alguns milhões de empregos que viriam. Caso vá para as vinte e oito horas semanais, nós absorveríamos oito milhões de empregos, o que é um desafio considerável para que todos os parlamentares se engajem nessa luta. Isso não vai resolver o problema de distribuição de renda, mas se conseguiria, minimamente, começar a redividir esse bolo de extrema concentração. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é fascinante o tema levantado pelo Ver. Hélio Corbellini em cima das declarações do Presidente da República, na França, do Ministro Jospin e do Presidente Chirac; socialista um, liberal o outro, naquela sabedoria francesa de compartilhar as coisas: ao Executivo, ao Presidente e ao Primeiro Ministro. É fascinante o tema, digno inclusive da nossa atenção, não fora, Sr. Presidente, as circunstâncias de que estamos em uma Cidade, Porto Alegre, onde alguns teimam em transformá-la em laboratório de experiências, muitas das quais já estão apagadas no tempo e nem os socialistas franceses conseguem iluminar.
O socialista francês, que hoje comanda o governo do Presidente Jacques Chirac, é um socialista que tem a realidade do mundo, sabe que existe mercado, que existem coisas que a modernidade impôs e que precisam hoje ser reguladas, de acordo com o enfoque moderno, sem os vezos da velha e empedernida esquerda que se transformou conservadora, depois de ter sido por longo tempo reformista.
Mas nesta Cidade de Porto Alegre, onde se faz experiências, assusta uma quantidade abusiva de propaganda que se faz, a toda hora e a todo instante, sobre os mais diferentes pretextos. Não há veículo de comunicação, quer seja da imprensa televisionada, quer seja da imprensa radiofonizada, ou da tradicional imprensa escrita que não se tenha loas à Administração Municipal, que seguramente está comprometendo nesses dois meses todos aqueles valores imensos que já foram possibilitados no orçamento do Município, que reserva a possibilidade de empregar cerca 12 milhões de reais, no que seria propaganda institucional.
Hoje mesmo nós vemos o seguinte: referindo-se a obras concluídas como a Av. Neuza Goulart Brizola, a Ponte da Frei Germano; o futuro Terminal Triângulo. Obras de entrega e o começo de uma grande obra. Todas com assinatura, em baixo, do Orçamento Participativo. Como se tivéssemos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nessas obras que estão sendo entregues, alguma participação, alguma instância desse chamado Orçamento Participativo que tivesse sido ouvido sobre a prioridade da construção, por exemplo, da ponte da Frei Germano, que precisa ser melhor explicada; as razões pelas quais ela foi construída exatamente naquele lugar, atendendo não a demandas populares, mas, sim, a outros interesses legítimos, que nós respeitamos, mas a sua construção tem sido questionada por vários técnicos em urbanismo na Cidade que observam que estamos quase tapando o Arroio Ipiranga com a sucessão de pontes que vão colocando, quando a previsão técnica que existia é que nesses lugares onde se duplicam, triplicam as pontes, fossem criadas elevadas que permitissem que a Ipiranga continuasse a ter tráfego pleno e não fragmentado como o é no dia de hoje, onde a sucessão de sinaleiras ocorrem, em muitos casos, em menos de quinhentos metros.
Por isso, gostaria de, tranqüilamente, alertar a Cidade de Porto Alegre sobre esse dilúvio - não essa chuva que deixou a Cidade quase intransitável - de propaganda que tenta apagar algumas situações que merecem explicações dos administradores do Município em vários segmentos, especialmente na parte de habitação popular, como bem acentuou há pouco a Ver.ª Clênia Maranhão, na sua Comunicação de Líder.
Quando se festejam essas obras que aqui aparecem, muitas delas construídas com um retardamento enorme, outras tantas contrariando quaisquer normas técnicas, vemos que, com relação a essa chuva que aconteceu, duzentas mil pessoas estão hoje vivendo as suas inclemências nessas áreas de subabitação que ainda persistem na Cidade de Porto Alegre, sem que um projeto mais consistente seja iniciado. Concluo, Sr. Presidente, porque não vamos poder resolver os dramas de Porto Alegre num curto tempo, a não ser que transformações muito fortes aconteçam na nossa Cidade, e espero que elas venham a ocorrer a partir do dia 1º de outubro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. HELENA BONUMÁ (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que os processos sejam apreciados na seguinte ordem: PELO nº 001/00; PELO nº 003/00; PELO nº 004/00; PLL nº 224/99; PLL nº 029/00; PLL nº 035/00; PLL nº 101/00 e o PR nº 016/00 e, posteriormente, passemos aos Requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Helena Bonumá. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO, com o voto contrário do Ver. João Dib.
DISCUSSÃO
GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. 0169/00 – PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/00, de autoria do Ver. João Dib, que revoga o parágrafo único do art.
78 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Com Substitutivo nº 01 e Emenda nº 01 ao Substitutivo.
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. Luiz Braz: pela rejeição do Projeto e aprovação do Substitutivo nº 01 e da Emenda nº 01.
Observação:
-
discussão geral nos termos do art. 130 do Regimento da CMPA;
-
prejudicada a votação do Projeto, nos termos do art. 55 do Regimento da CMPA.
O SR. RENATO GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o projeto, quando está na Ordem do Dia e é discutido em três Sessões, ao passar para a votação só se faz encaminhamentos? O momento de discutir o Projeto é este. Se passarmos o período de discussão, o próximo momento será só de votação, não haverá discussão, mas só encaminhamentos?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Haverá só encaminhamentos e votação. Vamos consultar a Diretoria Legislativa a respeito da Questão de Ordem formulada pelo Ver. Renato Guimarães.
Sim. Esse Processo vai para votação, e aí será só encaminhamentos. A discussão é neste momento. Encerradas as três discussões, vai para votação.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Senhor Presidente, discute-se apenas três vezes?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Sim. Esclarecido o Plenário, passamos à discussão, em 3ª sessão do PELO nº 001/00. Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO
GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. 0952/00 – PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/00, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que altera a redação do § 2º do art.
164 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (despesa com saúde)
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. Carlos Alberto Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
discussão geral nos termos do art. 130 do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão geral o PELO nº 003/00. (Pausa.) Encerrada a discussão, em 2ª Sessão.
DISCUSSÃO
GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. 1178/00 – PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/00, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que altera a redação do inciso II do
parágrafo único do art. 230; modifica o art. 231 do Título V, bem como o art.
1º do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre.
Observações:
-
discussão geral nos termos do art. 130 do Regimento da CMPA;
-
incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão geral o PELO nº 004/00. (Pausa.) Encerrada a discussão, em 3ª Sessão.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 4048/99 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 224/99, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Josef Halpern um logradouro público localizado
no Bairro Rubem Berta.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLL nº 224/99. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 0583/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 029/00, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Rodolpho Englert um
logradouro público localizado no Bairro Jardim Carvalho.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLL nº 029/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 0643/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 035/00, de autoria da Ver.ª Saraí Soares, que denomina Rua Dona Helena um
logradouro irregular localizado no Bairro Santa Teresa.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLL nº 035/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra, para encaminhar.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sem precisar utilizar os cinco minutos deste período, faço questão de encaminhar este Projeto da Ver.ª Sonia Saraí, que denomina uma das ruas da Grande Cruzeiro como Dona Helena. Ela era uma senhora viúva, há muitos anos, que, lutando cotidianamente para educar os seus filhos, ainda colocou a sua vida inteira a serviço da sua comunidade. Ela vivia numa pequena vila, chamada Vila Parque União, ali na Região da Cruzeiro e, através do seu esforço, da sua luta cotidiana, conseguiu organizar a comunidade para comprar aquela área e transformar aquela pequena região, em torno de sessenta casas, num local de moradia digna.
Ela não só trabalhava para sua própria comunidade, mas para toda a região da Grande Cruzeiro. A Dona Helena era a personalização, Ver. Lauro Hagemann, da bondade, não daquela bondade às vezes pegajosa, mas da bondade ativa, lutadora, e pensava não apenas em si e na sua própria família, mas na grande família da sua região.
Então, eu quero prestar-lhe a minha inteira homenagem. Conheci a Dona Helena, ainda, quando era Diretor do DMAE e ela nos pressionava para melhorar o trabalho na sua região, o que é a tarefa de todo o líder comunitário, mas com aquela pressão respeitosa, de quem pensa apenas em melhorar a vida da sua comunidade.
É uma grande homenagem, merecidíssima homenagem, que a Ver.ª Sonia Saraí presta à Dona Helena. Em nome da Vereadora Sonia Saraí, da nossa Bancada, peço o voto de todos os Senhores Vereadores para este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o PLL nº 035/00. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1524/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 101/00, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Deputado Synval Guazzelli. Urgência.
Parecer Conjunto:
- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º,
V, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLL nº 101/00. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Reginaldo Pujol para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo a tribuna, muito mais para alertar a Casa de que, neste momento, entra em votação o Projeto de Lei que concede, ao Dr. Synval Sebastião Duarte Guazzelli, o Título de Cidadão Honorário de Porto Alegre. Digo que compareço à tribuna com esta finalidade de alertar a Casa para este acontecimento, visto que todos conhecemos o Regimento do nosso Legislativo e sabemos que, para homenagens dessa ordem, é exigido um quórum qualificado, o que, evidentemente, pode até pegar de surpresa alguns dos nossos colegas que, até o presente momento, votaram matérias que dependem de maioria simples e cujo quórum era mais do que suficiente. Não tenho a pretensão de querer encaminhar a votação do Projeto de Lei da Ver.ª Clênia Maranhão, que tive a honra de subscrever num segundo lugar, porque é pacífica a matéria aqui na Casa e, se alguma cautela teríamos de ter, seria exatamente essa de, antecipadamente, termos a certeza de que não fraquejaríamos em face de alguma dificuldade regimental que somente o desaviso poderia levar a essa circunstância, na medida em que, todos nós, indiscutivelmente, reconhecemos, na figura do homenageado, ex-Governador deste Estado por duas vezes, uma pessoa qualificada, com todas as condições de honrar a galeria dos Cidadãos Honorários da Cidade de Porto Alegre. Por isso, vim à tribuna - não com outra pretensão, porque não a teria - tão-somente com objetivo de promover esse alertamento de cunho prático, para que pudéssemos conseguir, como efetivamente já estamos conseguindo, a presença, neste Plenário, do número de Vereadores capazes de propiciar a realização desta homenagem, que a Casa já antecipadamente busca realizar pela manifestação das suas várias lideranças, pelo que ela encerra de justiça e, sobretudo, pela sua oportunidade.
Essa oportunidade decorre de fatos que eu não quero nem de leve comentar. Trata-se de uma circunstância extremamente significativa no que diz respeito ao apressamento da decisão deste Legislativo, que eu espero que venha ocorrer, como certamente ocorrerá, ainda no dia de hoje e de forma eficiente, traduzindo, definitivamente, essa vontade, que é clara e absolutamente cristalina, do Legislativo da Cidade de consagrar essa homenagem por todos os títulos justa e merecida. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar o PLL nº 101/00.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fiz questão de vir à tribuna num preito de gratidão e homenagem à figura inigualável de Synval Sebastião Duarte Guazzelli, nosso ex-Governador por duas vezes e nosso Diretor do Banco do Brasil, na época em que eu era Superintende do Grupo Hospitalar Conceição. Eu tinha um dilema muito grande. A agência e a Superintendência do Banco do Brasil entendiam que pessoas que percebiam salários abaixo de uma determinada importância, não tinham direito à talão de cheques, para evitar o cheque sem fundo.
O Ver. Juarez Pinheiro é testemunha disso, porque numa reunião da Superintendência do Banco do Brasil eu disse que cheque sem fundo passam aquelas pessoas que são abastadas; raramente uma pessoa pobre passa um cheque sem fundo. As pessoas que vivem com um salário pequeno, apertam o seu orçamento, de todas as formas, mas não fazem uso excessivo dessa modalidade de relação bancária. Fomos para Brasília e fomos recebidos fidalgamente por Synval Guazzelli, para quem fizemos a exposição da nossa angústia, que era a angústia, Ver. Pedro Américo Leal, de toda a coletividade, de mais de 70%, de mais de três mil funcionários que não tinham acesso, a não ser por cartão eletrônico. Esse era um voto de desconfiança aos funcionários por eles serem de menor poder aquisitivo, o que não queria dizer que eles fossem pessoas desonestas e que fossem sacar contra a instituição. Foi-nos alertado de que era contra dispositivos internos do banco esse tipo de fornecimento e, imediatamente, o Diretor Synval Guazzelli, compreendendo a grandeza e a repercussão social do nosso pedido, se empenhou de todas as formas e deu ordem para que aquelas pessoas que tinham um salário abaixo de 500 reais também pudessem ter talão de cheques.
Vejam que parece uma coisa simples, primária, mas ele fez todo o esforço possível, ultrapassou todas as burocracias e conseguiu esse tipo de autorização.
A coletividade do Grupo Hospitalar Conceição deve, a Synval Guazzelli, as facilidades do sistema a que tem acesso hoje, pelo seu empenho em aumentar a agência, em fornecer um grande tipo de trabalho, mas, principalmente, em permitir que pessoas de menor poder aquisitivo tivessem esse conforto da vida moderna que é o talão de cheques e o cartão magnético. Isso foi feito por Synval Guazzelli, e toda a comunidade interna do Grupo Hospitalar Conceição reconhece isso.
Eu queria registrar isso, pois apesar de ser um fato pequeno, nas minhas relações pessoais com Synval Guazzelli, que foram sempre as melhores possíveis, passei a admirá-lo e a ter, nele, não só um fraterno amigo, como uma pessoa encantadora no trato e na lide política e, mais do que isso, quando da sua candidatura a Deputado Federal, todos vibraram com a eleição de Synval Guazzelli.
Hoje, vemos como é importante uma iniciativa como a da Ver.ª Clênia Maranhão de dar, a Synval Guazzelli, esse tipo de reconhecimento, um dos políticos mais atuantes, um dos políticos que fazem a história do Rio Grande do Sul, um dos políticos que, indiscutivelmente, orgulham a classe política.
Na sua humildade, na sua vida quase pobre - do ponto de vista financeiro - Synval Guazzelli, que veio de Vacaria com a sua gaita e a sua alegria de viver, hoje é transformado em Cidadão de Porto Alegre, o que muito nos orgulha e serve de exemplo de cidadania para nós e, principalmente, de postura política, de ética na política e como um cidadão voltado para os interesses das classes mais pobres. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação o PLL nº 101/00. (Após a apuração.)
APROVADO, por 25 votos SIM.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 0867/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 016/00, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao Engenheiro Sérgio Juarez Kaminski.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Carlos Alberto Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para
aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º,
V, da LOM;
-
votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Em discussão o PR nº 016/00. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) (Após a apuração.) APROVADO, por 24 votos SIM.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Em votação o Requerimento nº 84/00, do Ver. João Dib. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, com todo respeito que nos
merece a trajetória política do Ver. João Dib, mas quero dizer com toda a
sinceridade que V. Ex.ª se equivoca ao apresentar esse Requerimento. Se
aprovarmos esse Requerimento estaremos dando guarida a uma postura que – eu
creio – não é da sua parte, de fazer censura. As pessoas que escrevem, que
publicam livro são responsáveis pelo que escrevem, tem um ônus dizer o que foi
dito no livro escrito pelo Marçal. Há apreciações, visões diferenciadas, concordâncias
e discordâncias.
Não é correto, Vereador, que esta Câmara Municipal se manifeste sobre um livro, sobre frases de um livro, sobre apreciação de uma pessoa em relação ao episódio passado ou não aqui nesta Câmara, é secundário. Peço compreensão e paciência ao Vereador que nos ouve para que recue da sua posição. Essa posição em nada vai contribuir para o esclarecimento do episódio, em nada irá contribuir para futuras discussões, até porque a esta Casa volta, novamente, o debate sobre a abertura do comércio aos domingos. Apresentar uma Moção de censura à posição de uma pessoa da sociedade de Porto Alegre entre um milhão trezentos e cinqüenta mil pessoas não é correto, Ver. João Dib. Sei que o Vereador está angustiado porque tentou, por várias vezes, votar essa Moção e não logrou êxito até agora.
Hoje de manhã a quarta-feira não começou bem, aqui na Câmara, na Comissão do Fundo de Previdência; esperamos que essa quarta-feira melhore na parte da tarde e que nós possamos discutir a sua proposição sem nenhum passionalismo. Nós que lutamos pela democracia queremos a liberdade de expressão para que possamos chegar e dizer com todas as letras: V. Ex.ª é Líder da sua Bancada, pode utilizar o seu tempo de Líder, dizer que discorda dessa questão, mas V. Ex.ª não vai ter o voto da nossa Bancada para fazer uma apreciação de censura sobre uma parte do livro, independentemente das opiniões que se possa ter sobre o episódio e o que está escrito.
Eu encerro Ver. João Dib, porque vejo que V. Ex.ª está inconformado e terá, sem dúvida nenhuma, a possibilidade de discordar de mim. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 084/00.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. João Dib, por favor não retire, não atenda ao apelo do Ver. Adeli Sell. Ele alega censura quando censura significa não permitir que seja publicado previamente, o conhecido texto, alguma coisa que fosse a público, que fosse dirigido e que fosse determinado.
O preconceito é abominável, a censura prévia é abominável; nós queremos a liberdade de imprensa. A imprensa é regida por leis, mas foi ofendido um Poder, um Poder desarmado, que não tem a circulação do veículo em que foi disseminado o conceito contra ele, com uma frase genérica, ofensiva, mas, principalmente, covarde, porque atirou o travesseiro de penas e não deu nome às pessoas. Nós queremos saber qual é o homem da mala preta, o que dava e o que recebia. Mas dizer que o Poder faz isso? Nós não podemos deixar de defender esta Casa contra esse tipo de aleivosias, de assacadilhas desnecessárias. Se isso não se constituir num crime de imprensa, se isso não se constituir numa calúnia e numa ofensa grave, especialmente com o Partido dos Trabalhadores - logo com o Partido dos Trabalhadores que a três por quatro usa moção e abastarda com a moção para fins políticos, eleitoreiros, de ganhos secundários de cada um, dos seus assinantes...
Certamente, eu quero, inclusive, ressaltar a coragem do Ver. João Dib em denunciar uma pessoa que num momento infeliz - eu não conheço essa pessoa, não sei de quem se trata - ultrapassou todos os limites da convivência, da civilidade, da urbanidade e da postura. Se nós concordarmos e não reagirmos a cada linha que se faz injustamente contra um Poder, certamente esse abastardamento, a cada dia, vai ser aquele mesmo abastardamento do Poder Legislativo já tão alvejado por críticas injustas do Prefeito, do seu Partido e das comparações que são feitas. Parece-me que a Moção deva ser usada exatamente nesse momento, no momento, inclusive, da salvaguarda da dignidade das pessoas que trabalham aqui nesta Casa e que trabalham muito. E eu não conheço, nos quatro anos de trabalho nesta Casa, eu não conheço nenhuma Sessão que não se realizasse por falta de quórum.
Estamos diariamente aqui trabalhando nesta Casa, pontuais, assíduos, corretos, e este tipo de afirmação e a insinuação, Ver. João Dib, e a entrelinhas já seriam motivos para uma reação muito mais forte, o que dirá a explicitude, inclusive, assim, jogando um balde de lama num Poder no qual tem alguém que ele saiba que realmente faltou com a ética, que ele diga o nome, que ele seja corajoso e diga. Enquanto nós formos omissos, vamos, cada vez mais, definhar como Poder. E se a crise representativa aí está, diariamente, nos apontando o caminho, a nossa omissão vai cada vez apequenar mais um Poder que já é tão alvejado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar, como autor, o Requerimento nº 084/00.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, “não é correto” - repetiu, à exaustão, o Ver. Adeli Sell nesta tribuna, referindo-se ao comportamento deste Vereador, que tem respeito pelo Legislativo, como também tem respeito pelo Executivo. E ele dizia que não é correto. No ano passado a Deputada Luciana Genro disse que a maioria dos Vereadores desta Casa são corruptos. E eu repudiei as palavras dela, porque não me enquadro nesse meio. E a Bancada do PT disse que são corruptos mesmo. Deve ser com eles o negócio, porque eu reagi. E vou reagir sempre quando tentarem agredir o Legislativo.
Se recebe na nossa Casa, no Legislativo, Casa do Povo de Porto Alegre, com todo o cavalheirismo, com toda democracia, com toda a dignidade, os comerciários - são gente boa, são gente necessária a todos nós - e um livro do jornalista João Batista Marçal, com o qual muitas vezes eu participei do Programa Guerrilheiros da Notícia, diz o seguinte: “Essa história suja precisa ser contada, faz parte da história sindical dos gaúchos, as vacilações, as traições, a corrupção, as maletas pretas, cheias de perninhas, que caminhavam pelos labirintos do Poder Legislativo Municipal, mudando votos, abastardando consciências, cantochão, sufocando votos de dignidade, matando a própria. Milonga amarga e dolorosa que deixou as paredes daquela casa com um indesmentível cheiro de venalidade.”
É o Legislativo, o qual também o PT deve defender. Não se faz divisão aqui, quando é a Casa do povo de Porto Alegre, mas parece que o PT divide.
Eu acho que essa é uma agressão violenta. Eu havia pedido Repúdio ao livro. Ouvi o Ver. Hélio Corbellini dizer e ele tem razão: “o livro não pode ser repudiado, a história não pode ser repudiada.”
Agora, esta frase, pelo amor de Deus! Quem quiser aceitá-la, que a aceite, eu não tenho nenhuma contrariedade, vou continuar olhando da mesma maneira, ainda que queiram me dar aulas dizendo: “Não é correto, não é correto.”
Não, não é correto ser ofendido, ofender a Casa do povo, o Legislativo de Porto Alegre e aceitar com toda a tranqüilidade. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 084/00.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu acho que o Ver. João Dib tem absoluta razão e, principalmente nos dias de hoje, de defendermos a instituição parlamento, porque, afinal de contas, é onde garantimos a institucionalidade e o espaço democrático do debate, como o que estamos fazendo aqui.
Aliás, Ver. João Dib, eu digo, publicamente, V. Ex.ª sabe que eu, quando falo em rodas ou campanhas de que o parlamento é digno, e mostro para dizer que a dignidade não é patrimônio nem da esquerda, nem da direita, V. Ex.ª sempre está na minha relação dos homens dignos desta Casa - V. Ex.ª sabe que isso não é de graça. Mas, Ver. Dib, para avaliarmos um fato ou fenômeno, nós temos de, necessariamente, trazer esse fato ou fenômeno para dentro do espaço e do momento em que acontecem.
Eu penso que os Vereadores, alguns pelo menos, não estão se apercebendo de que este livro não fala desta Casa. Fala da instituição, mas não fala desta Casa, não fala do Ver. Dib, do Ver. Elói, do Ver. Losada, do Ver. Pedro Américo Leal. Ele se reporta a uma Casa dos idos de 1990. Eu não sei quem estava aqui naquela época, eu não sei. A instituição é a mesma, e todos sabem que esta Casa tem sido das mais dignas, mas como nós não podemos garantir que no Congresso Nacional não haja problemas, que em Assembléias por esse Brasil afora não haja problemas, eu não estou dizendo que aqui houve, mas eu não sei o que aconteceu em 1990. Eu não estou entrando em juízo de mérito do jornalista João Batista Marçal, que, a partir desta semana, será Supervisor do meu gabinete.
Eu digo isso pelo seguinte detalhe: ele, mais do que ninguém, se envolveu num debate e hoje está assumindo uma outra posição em relação a essa questão da liberdade de comércio - para verem como as pessoas evoluem.
Eu não sou corregedor, mas, para colocar no tempo correto algumas intervenções que ouvi aqui, eu afirmo que ele não está falando desta Casa, quero dizer, desta Casa instituição mais o conjunto dos Vereadores. Não é desta Casa, é da Casa de 1990. Eu não sei o que aconteceu, e o correto era, em 1990, ou 1994/95, quando este livro foi publicado, ter isso sido levantado. Por que só agora? Porque ninguém lê? Eu tenho três ou quatro desses livros e os conhecia há tempo. Não era Vereador, mas eu fui no lançamento desse livro no Sindicato.
Nós, e isso eu falo com tranqüilidade, Ver. João Dib, sempre viemos à tribuna falar contra as moções de repúdio, sejam elas de onde forem, porque achamos que temos de ser sempre a favor de algo. A paz e a harmonia há quando se está a favor. Moção a favor da dignidade desta Casa é certo, mas contrapondo-se a coisas que nós não gostamos, ou que não se gosta de ler eu não aprovo.
Agora que V. Ex.as estão procurando a reeleição devem estar encontrando um grande desencanto na sociedade à figura do Parlamentar. Não é pelo seu João Batista Marçal, não. Absolutamente não é. E todos estão nesse balaio, contra isso nós temos de ir vigorosamente contra e restituir a dignidade e a importância para a democracia dos parlamentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 084/00.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu li o texto aqui recolhido pelo Ver. João Dib, e num aspecto do mesmo ele compromete, de forma determinada e direta, a instituição, num determinado período que menciona.
Sei que muitos dos que hoje estão aqui não estavam naquele período, quando se discutiu e votou o sábado inglês. Eu era da referida Legislatura, assim como outros Vereadores: João Dib, Ver. Luiz Braz, Antonio Hohlfeldt, Ver. João Bosco, Ver. José Valdir, e outros mais.
Então o que se faz aqui, eu até discutiria, em um primeiro momento, a iniciativa da reprimenda, da resposta, do repúdio, se deveria entrar ou não entrar. Agora, uma vez colocado é inaceitável que eu possa não anuir ao documento, uma vez posta a questão no debate, não tenho outra alternativa, senão aderir ao repúdio. Pois, do contrário posso, sim, ser interpretado como alguém que se enquadra na disposição aqui explicitada. Leio a disposição explicitada: “As maletas pretas cheias de perninhas que caminhavam pelos labirintos do Poder Legislativo Municipal, mudando votos, abastardando consciências.” Mudou votos. As malas pretas mudaram votos em um determinado momento histórico, aqui nesta Casa.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a história amanhã vai identificar isso aqui. Afinal, que composição tinha aquela Câmara no ano de 1994? Quem ali estava? Em 2000, um determinado Vereador propõe o rebate, a legítima defesa da acusação ali colocada aos vereadores. Os vereadores pura e simplesmente a rejeitaram.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em um regime de liberdade, de democracia não se pode jogar acusações “in genere”, não se pode jogar acusações sem determinar essa ou aquela pessoa de ter cometido aquele fato colocado, porque nos enquadram. Nós, integrantes daquela Legislatura estamos enquadrados e precisamos, diante o direito de defesa, reagir, que é quase que um direito natural do ser humano, em sendo atacado, reagir. Mas a história também registra aqueles que aceitam. Não discuto os temperamentos nem a questão da dignidade, mas há os que aceitam. E a bibliografia é rica daquele cidadão que era chamado "Tu és isso". No dia seguinte, ao passarem por ele, sempre era chamado de "Tu és isso", de tanto ser chamado e não tendo a força e a dignidade moral para reagir, terminou ficando "isso".
Portanto, Srs. Vereadores, eu não vou ficar "isso", porque saberei reagir no momento oportuno, e este é o momento oportuno, porque aqui foi provocado o assunto. Então, como vou anuir votando contra essa matéria? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação nominal, por solicitação do Ver.
João Dib, o Requerimento nº 084/00, de sua autoria. Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO,
por 15 votos SIM e 12 votos NÃO.
Sobre a Mesa Declaração de Voto, a qual
passamos a ler na íntegra. (Lê.)
"Declaração de voto. Voto contra a proposição, mas reconheço que o livro comete uma grave omissão ao ignorar o fato de que 22 Vereadores aprovaram, em 1990, proposição deste Vereador a respeito do fechamento do comércio nos fins de semana, o qual foi trucidado pelos meios de comunicação que forjaram o chamado ‘clamor popular’, episódio que intimidou 11 Vereadores das bancadas oposicionistas que, estranhamente, trocaram de votos em menos de sete dias, passando do ‘sim’ para o ‘não’. O livro deveria ser mais claro ao relatar esse episódio que em nada dignificou esta Casa a qual deveria se preocupar muito mais com esse tipo de postura do que com a crítica de um Sindicato de Trabalhadores, por mais equivocada que seja, até porque se pesquisarmos o que veiculou a maioria da imprensa, dos colunistas, em relação a este Legislativo, para forçá-lo a revisar o seu posicionamento, foi muito mais virulento e desrespeitoso de que o artigo do Sindicato.
O artigo do Sindicato é ameno se compararmos com as agressões vindas dos empresários e seus parceiros da imprensa naquele episódio.
(a) Ver. José Valdir."
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): A Mesa apregoa a retirada do Requerimento nº
91/00, de autoria do Ver. Gerson Almeida, bem como a retirada do Requerimento
nº 115/00 de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão subscrita pelo Ver. Fernando
Záchia.
Apregoamos a Emenda nº 01 e 02 ao PLL nº 032/00, ambas de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, homologadas pela Líder de Bancada, Ver.ª Helena Bonumá.
Registro que estamos recebendo as visitas do Vereador Renan Schaurich, do PTB, e do Sr. Antônio Fernandes, ambos de Novo Hamburgo. Esta Presidência os saúda. Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de Porto Alegre.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, conversei com quase todas as lideranças - faltou conversar com o Ver. Nereu D’Avila, ao qual peço desculpas, porque no momento eu não o encontrei - para que se passe ao PLL n.º 032/00, cuja solicitação de votação vem, inclusive, do Poder Judiciário, devido à gravidade da situação que está ocorrendo. Eu tenho a concordância do Ver. Luiz Braz. E acredito que também do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação o Requerimento do Ver. Juarez
Pinheiro, de alteração na ordem de apreciação da matéria. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 0588/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 032/00, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que proíbe o engarrafamento e a
comercialização de botijas pequenas de gás (liquinhos) nas condições que
especifica e dá outras providências.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- Por
resultar empatado, deixa de constar o parecer da CCJ, nos termos do art. 54,
§1º, do Regimento da CMPA;
-
incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Esta Presidência comunica o Plenário de que há duas Emendas ao PLL nº 032/00 e, antes, há necessidade de votação de Requerimento solicitando a dispensa de Parecer de ambas as Emendas.
Há retificação de orientação. Estando o presente Projeto sob o efeito do art. 81, não há necessidade de votação de Requerimento preliminar de dispensa, então abrimos espaço para a discussão. O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir
O SR. LUIZ BRAZ: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, esse Projeto de autoria do Ver. Juarez Pinheiro faz uma proibição que acredito ser extremamente importante e apenas lamento o fato de não ser, no modo de entender deste Vereador, este Legislativo o fórum competente para votar esta matéria. O que quer o Ver. Juarez Pinheiro é o que querem todas aquelas pessoas que já entraram em contato com o perigo dos liquinhos.
O Ver. Juarez Pinheiro diz: “Ficam as empresas fornecedoras de gás proibidas de engarrafar e comercializar no Município de Porto Alegre botijas pequenas de gás, os liquinhos, sem válvula de segurança e que possuam a rosca que impede a saída do conteúdo no mesmo sentido da que recebe os demais complementos.”
O que o Ver. Juarez Pinheiro quer é algo absolutamente racional, é absolutamente honesto. Todos nós devemos querer exatamente aquilo que está querendo o Vereador através do seu Projeto de Lei. E isso já foi discutido na Comissão de Justiça quando estava em votação esse Projeto. Acontece que temos uma Constituição e nessa Constituição, diz que essa iniciativa que mexe com as relações de consumo, não pode ser nossa.
Eu disse ao Vereador que gosto tanto da idéia, e acho boa a idéia para estarmos discutindo no Plenário, que muito embora votando contrário na Comissão de Justiça, já que na Comissão de Justiça temos obrigação de votar a matéria tecnicamente, de acordo com o entendimento que temos da sua constitucionalidade e da sua legalidade. Muito embora, votando contrariamente na Comissão de Justiça, acho tão boa a matéria que, aqui, no Plenário - e vou solicitar aos meu companheiros fazerem a mesma coisa - vou votar favoravelmente a esta matéria.
Acredito que mesmo sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, mesmo com a sanção, as empresas não precisarão cumprir ou poderão, com facilidade, afastar o perigo de cumprir este dispositivo elencado aqui pelo Ver. Juarez Pinheiro nos artigos que compõem o Projeto. Agora, acredito que ele chama a atenção para as autoridades do nosso Município, do nosso Estado, da União, que devem, realmente, tomar providências no sentido de evitar que estes liquinhos, que estes botijões sejam comercializados tendo a forma que têm ou colocando a população no perigo que colocam. Acho que, como um alerta, serve o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro para proteger a nossa população. Por isso, vou votar favoravelmente. Tenho realmente dúvidas e essas dúvidas eu levantei na Comissão de Constituição e Justiça com relação à legalidade do Projeto, quer dizer, a possibilidade de nós termos esta iniciativa, porque acho que esta possibilidade está vedada pela nossa Constituição. Agora, que é absolutamente válido que o Ver. Juarez Pinheiro levante esta discussão, aqui no Plenário, e faça isso, até, para servir de alerta para que aquelas autoridades competentes possam tomar as providências necessárias para impedir que este botijão, este liquinho seja comercializado da forma como está.
Acho que, realmente, o Ver. Juarez Pinheiro merece os nossos aplausos exatamente por ter provocado esta discussão, que não começa agora, já começou há mais tempo, mas que o Ver. Juarez Pinheiro traz a este Plenário. Nós não podemos perder esta chance de fazer com que estes esclarecimentos à nossa população e este alerta que temos que dar às nossas autoridades possam ser dados através desse Projeto de Lei. Voto favoravelmente, apesar das dúvidas a sua eficácia com relação à força de Lei que ele realmente vai carregar consigo após a votação deste Plenário. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, para discutir o PLL nº 032/00.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ilustres visitantes. Sem qualquer filigrana jurídica, nos parece que o § 1º do artigo 55 da Lei Federal é que dispõem sobre a presente matéria. A Lei Federal nº 8078/90, no seu parágrafo único, do artigo 6º, diz o seguinte: “A União os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção”. Produção/industrialização. Aqui está todo o cerne da questão. Aqui o que me parece ser fundamental para o texto legal do projeto do Ver. Juarez Pinheiro.
Sou testemunha da criação de duas unidades de tratamentos intensivos em Porto Alegre, uma no Hospital Cristo Redentor, e outra no Hospital de Pronto Socorro, onde se atende grandes queimados, sendo a do Pronto Socorro, inclusive, não sei se até hoje é financiada pela Petrobrás - talvez uma das instituições mais competentes que conheço - de uma moléstia gravíssima que é a queimadura, e mais do que isto, sabendo-se que a ultrapassagem de 50% da superfície corporal leva quase que fatalmente, em dias, em questões de dez, doze, quinze dias, a pessoa falece.
Só pela altíssima incidência de acidentes com gás liqüefeito de petróleo, não só os liquinhos, mas também os botijões, pela inocência de uma das coisas mais malévolas que se conhece para todo o organismo que são as grandes queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau, e o importante é a superfície corporal atingida. Conhecendo a intimidade, a vida e a luta que se estabelece nessas UTIs, lembro a luta do Dr. Joaquim Klieman, quando fazia esse tipo de atendimento nessas Unidades.
Não só vou votar a favor da Lei, como penso que aqui há um processo fiscalizador e controlador, Ver. Juarez Pinheiro. O controle é para mais ou para menos, é na direção da rosca, é, inclusive, sobre a facilidade com que a válvula se abre e escapa o gás. Portanto a profunda insegurança que existe é a causa desta acentuada estatística de acidentes com gás liqüefeito de petróleo.
Não nos perguntem qual foi a causa do rompimento da barragem? Agora, nós queremos nos atirar na água e salvar as pessoas. E a forma de salvar as pessoas é fazer uma lei - lei coercitiva - lei que tem força, não desprezemos a coerção das leis, mas, principalmente, a fiscalização e a exigência junto às empresas - exigência, não é pedido, não é favor, é a exigência da sociedade organizada, através de um Projeto de Lei - para que possamos, de todas as maneiras que estiver ao nosso alcance, prevenir tal tipo de situação. Em medicina, mais do que em qualquer outra ciência, se sabe: a prevenção é mil vezes melhor do que o remédio.
Por isso, Ver. Juarez Pinheiro, penso que não podemos abrir mão da sua lei, ela é muito competente. Ela é séria, ela fez um levantamento estudioso, criterioso e profundamente voltado para a nossa realidade. É isto mesmo, nós vivemos e conhecemos, quando este problema está concentrado dentro de uma UTI, que não são um, não são dois casos. Temos que lutar por equipamentos, temos que lutar por proteção ao nosso operário, temos que lutar por proteção a nossa dona de casa, e todos os equipamentos de proteção individual, os EPIs, para que não ocorram mais essas desgraças, essas tragédias individuais que, para nós, Ver. Juarez, devido a alta incidência, se torna um problema, não digo de saúde pública, mas de atenção, com um grande custo social, com um grande custo individual, com grande custo financeiro. Não podemos abrir mão disso.
Concluo, cumprimentando o Ver. Juarez Pinheiro pela felicidade do Projeto, e, principalmente, pela humanidade do Projeto. Não tem Constituição, é um Projeto válido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para encaminhar o PLL nº 032/00.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero, preliminarmente, agradecer aos Srs. Líderes de Bancadas que possibilitaram que essa proposição, face à sua urgência e à gravidade da matéria de que trata, pudesse ser votada na Sessão de hoje, por força do art. 81.
Falaram dois Vereadores, cada um com seu viés profissional. O Ver. Luiz Braz, que é advogado, abordou a questão da constitucionalidade, da legalidade e do mérito da proposição, dando a sua opinião. O Ver. Luiz Braz tem dúvidas no que tange à constitucionalidade e à legalidade da proposição e é a favor do mérito. O Ver. Cláudio Sebenelo, que além de médico é, hoje, também, membro da Comissão de Constituição e Justiça, e tem elaborado belos pareceres, fez a sua intervenção com fulcro na questão da importância do tema, porque sendo médico que vive dentro de uma instituição que tem um pronto-socorro, além da sua especialidade, atende também a casos de urgência, pode avaliar e passar para seus colegas a importância do tema do qual tratamos.
Quero, brevemente, para que os Srs. Vereadores tenham a clareza deste Projeto, dizer que, no que tange à constitucionalidade, Ver. Luiz Braz, V. Ex.ª agiu com extrema correção, porque foi a discussão que fez na Comissão e a fez aqui também, isso engrandece o nosso debate aqui. O Ver. Luiz Braz tem o entendimento de que essa proposição seria da competência da União, de acordo com a distribuição de competências estabelecidas nos artigos 17 e 19 da Constituição Federal.
Este Vereador tem o entendimento de que há um valor jurídico, Ver. Pedro Américo Leal, que supera essa questão. Ou seja, paralelamente a essa distribuição de competências, as questões da segurança e da saúde da população são obrigações do Estado latu sensu, ou seja, União, Estados e Municípios, e se enquadra também dentro da questão do poder de polícia administrativa dos municípios, que é capacidade que têm os municípios de ordenar as suas atividades para que a busca do lucro não supere os interesses individuais.
Mas o Ver. Luiz Braz levanta essa discussão com propriedade e eu não sou o dono da verdade, como o Vereador também não o é. E se tem essa dúvida, é uma dúvida que existe. Agora, existe outra questão, Srs. Vereadores e eu vou dizer por que veio aqui esta proposição: há centenas de casos de pessoas que são vitimadas de forma fatal ou parcial pela explosão desses liquinhos. Ver. Cláudio Sebenelo e Ver. Luiz Braz, houve um caso singular ocorrido há quinze anos, e só agora o Tribunal de Justiça chegou a uma conclusão, em julgamento na 5ª Câmara Civil, por 3x0. E é com base nesse julgamento que fiz essa proposição.
O caso que tratou a 5ª Câmara, Ver. Nereu D’Avila, foi de um cidadão do Município de Guaíba, se não me engano um membro da Polícia Federal, que estava em seu pequeno sítio de lazer com sua esposa e dois filhos e faltou luz; ele tinha um liquinho com instalação de fogareiro e ele precisou retirar o fogareiro para colocar o lampião, uma vez que havia faltado energia elétrica. A rosca - de algumas empresas, não são todas, é bom que se diga - que contém o gás tem o mesmo sentido da rosca que recebe os equipamentos, seja o lampião ou o fogareiro, quando ele retirou para colocar o lampião, um de seus familiares tinha uma vela acesa e aquele gás que emergiu da botija se contaminou na vela e se propagou. Para salvar a família, apanhou na mão, o liquinho, ficando 30 dias num hospital e veio a falecer posteriormente.
Esse caso foi extremamente debatido pelo Poder Judiciário, na 5ª Câmara Civil. O Desembargador-Presidente, Dr. Carlos Alberto Bencke, disse o seguinte: “Os chamados liquinhos são realmente bombas nas mãos de pessoas inexperientes. Não sabem os consumidores se o recipiente de gás é seguro ou não, apenas manipulam essa bomba empiricamente. Passados quatorze anos sem que tenha sido ajustado” - vejam bem, Srs. Vereadores, o que diz o Desembargador: “o sistema às exigências do consumidor, a empresa está jogando com o risco calculado.”
Já o Desembargador Clarindo Fravretto deplora “A manutenção dessa incúria e falta de consciência do fabricante em colocar em risco uma coletividade com a fabricação e venda desses liquinhos é inominável.” Eu não vou cansar os Srs. Vereadores, porque há várias manifestações...
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Ver. Juarez Pinheiro, o Ver. Adeli Sell se inscreve e cede o tempo a V. Ex.ª que dispõe de mais cinco minutos.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Agradeço ao Ver. Adeli Sell. Os demais Desembargadores que acompanharam o Desembargador-Presidente dessa Câmara fazem considerações no seguinte sentido: todos os exames técnicos, Ver. Cláudio Sebenelo, feito pelos peritos apontaram que esses liquinhos têm duas dificuldades: a falta de válvula de segurança e o fato de a rosca que contém o conteúdo principal, o gás, ter o mesmo sentido da rosca que recebe os equipamentos. E, quando a pessoa vai desatarraxar o fogareiro ou outro equipamento, acaba saindo o gás e causando todos esses problemas. Não é uma análise subjetiva deste Vereador porque, tem como base este processo, os peritos na área exaustivamente fizeram todos os testes, são pessoas que conhecem esse sistema.
Quero informar que o próprio Tribunal de Justiça pediu - não quero cansar os Srs. Vereadores – para que o Ministério Público tomasse a iniciativa de procedimentos, porque o que estava em risco, não era aquele caso de uma pessoa que já tinha até falecido, mas toda a coletividade e passado quatorze anos daquele fato lamentável, uma das empresas continuavam fabricando e colocando esses liquinhos em circulação. Portanto, Srs. Vereadores, é uma questão da maior importância, está absolutamente provado, pelos técnicos, pelos peritos da inoportunidade, da negligência de algumas empresas e, diga-se de passagem, não são todas as empresas, mas uma ou duas empresas que por uma questão ética não vou aqui nominar.
Então, Srs. Vereadores, quero agradecer o apoio e dizer que estamos tomando uma medida de importância. Como disse o Ver. Luiz Braz, que tem uma opinião, no que tange à constitucionalidade contrária a este Vereador, eu apanho as suas palavras na pior das hipóteses, se a sua análise é a correta e que seja inconstitucional, eles terão de entrar com um mandado de segurança e onde eles vão entrar? Exatamente no Tribunal de Justiça e o Tribunal já tem uma posição, mas, mesmo, Vereador, que a sua posição seja a correta, eu divirjo, o alerta que estamos fazendo, aqui, atendendo aos reclamos do próprio Tribunal de Justiça, unânime na Câmara, fazendo com que o próprio Ministério Público tenha que entrar em ação. Neste caso, estamos até indo a frente do Ministério Público e tomando as providências, como representantes da população e pessoas que também têm a obrigação de zelar pela saúde e segurança dos cidadãos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para discutir.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fiz questão de me manifestar sobre este Projeto de Lei do Ver. Juarez Pinheiro por dois aspectos relevantes. Em primeiro lugar, a matéria é de constitucionalidade. Muitas vezes, dentro do que consideramos constitucional ou inconstitucional, divergimos e acabamos nas barras dos tribunais, tentando ver se realmente algo do que nós imaginamos ser constitucional é ou não constitucional.
Aqui a nossa Comissão de Justiça muitas vezes também se arroga esse direito de julgar constitucional ou não constitucional determinados projetos dos quais muitas vezes nós discordamos. A nossa Comissão mantém a sua postura, mesmo quando nós discordamos, às vezes, até julgando para um lado ou para outro lado. Então sempre essa é uma questão que me preocupa muito, ou seja, se determinada matéria é constitucional ou inconstitucional.
O aspecto mais importante do Projeto do Ver. Juarez Pinheiro é que ele está buscando segurança para a nossa população, isso é o que interessa. Uma outra preocupação: será que realmente o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro vai ser executado? Nós esperamos que sim. Em primeiro lugar, o importante é que ele serve de alerta; em segundo lugar, vai-se buscar a sua execução. Isso é um problema sério que enfrentamos, porque fazemos muitas leis, as quais considero leis maravilhosas. O que falta por parte do Poder Executivo, nos três níveis, é a busca do cumprimento das leis que nós fazemos. Muitas vezes, sentimo-nos frustados de ver que uma lei extremamente positiva para a população não recebeu a correta aplicação das medidas coercitivas que deveriam ser tomadas para que a lei fosse cumprida.
O Projeto do Ver. Juarez Pinheiro tem esse mérito de, em primeiro lugar, lembrar a toda a população, a todos aqueles que nos assistem que a segurança é fundamental, e que bujões de gás são perigosos, causam acidentes, matam, ferem, destroem. Isso é importante. O segundo aspecto é que ele consiga fazer com que essas empresas que ainda não se adequaram à legislação se ajustem. E que as autoridades competentes façam cumprir a lei. Isso é que nós precisamos, porque, senão, ficamos com as leis aprovadas e depois falta a ação executiva para cumpri-las.
Eu tenho que fazer aqui uma análise de um processo que estou vendo agora ser discutido: a questão de os camelôs venderem produtos contrabandeados. Eu dizia para o ex-Secretário da Indústria e Comércio, Zeca Moraes, que hoje é Secretário Estadual, que jamais a Prefeitura poderia dar alvará para vender contrabando. Se eu sei que os camelôs vendem contrabando, não posso dar o alvará, pois estaria legalizando os seus atos ilegais. Também alertei o atual Secretário da Indústria e Comércio sobre isso. E agora eles resolveram até encaminhar a discussão para a CPI do crime organizado. Mas o poder público não pode conceder os alvarás para quem vende algo ilegal. É muito importante a atuação dos órgãos de fiscalização para o cumprimento das leis. Nós precisamos fundamentalmente disso.
Eu espero que o Vereador Juarez Pinheiro, que, tenho certeza, terá sua legislação aqui aprovada, conte com o apoio dos órgãos competentes - federais, estaduais e municipais -, e que esses possam fazer com que seja cumprida a Lei na sua integralidade. E espero que isso aconteça sempre que os Vereadores desta Casa elaborem leis positivas para a sociedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº
032/00. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação as Emendas nº 01 e nº 02
apostas ao PLL nº 032/00. Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Em votação o Requerimento nº 100/00, de autoria do Ver. Gerson Almeida. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, serei rápido, até porque quando esteve aqui, ocupando a Tribuna Popular, uma grande comitiva de servidores federais em greve, praticamente todas as bancadas se manifestaram solidariamente àquele movimento, portanto, já antecipando a aprovação desta Casa à Moção de Solidariedade à sua luta. No entanto, é interessante e importante que fizéssemos uma pequena reflexão sobre o assunto, porque é uma greve que tende a começar a cair numa situação de dificuldade muito grande. Primeiro, porque não são todas as categorias dos servidores federais que estão em greve. São muitas as categorias e muitas parcelas das categorias, e até agora não houve uma única negociação com os grevistas, o que dá para perceber que tende a ser uma greve muito longa, que vai ganhando adesões a passos significativos, cada vez maiores, e que cria uma dificuldade intensa em áreas como na Previdência Social, como nas universidades e em vários outros órgãos públicos.
O silêncio do Governo, Ver. Pedro Américo Leal, é algo bastante preocupante. Vários atos que começam a acontecer, somados a greves de servidores estaduais em alguns estados, de acirramento das relações, criam, de fato, uma situação bastante complexa. É nossa responsabilidade tentar viabilizar formas para que haja uma negociação.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.)V. Ex.ª há de reparar que já se anuncia o aumento da gasolina e, no entanto, os funcionários federais estão há cinco anos sem reposição salarial, não há um aumento.
O SR. GERSON ALMEIDA: Seu aparte qualifica esse encaminhamento. Nós estamos passando por uma situação muito delicada, pois vai para o sexto ano sem nenhum tipo de reposição, há uma greve em curso, com toda a legitimidade, e há uma completa ausência de negociação. Isso cria um grau de acirramento, cria um limbo institucional que permite o acirramento de situações que acabam criando um grau de dificuldades muito significativa. Qualquer conflito, por mais grave que seja, tendo interlocutor, ele está sendo administrado. Na medida em que não há interlocutor, o que resta aos funcionários públicos federais é acirrar, cada vez mais, as suas forma de luta, porque parece uma discussão de surdos. Os servidores fazem greve, fazem movimento depois de longo período de tentativa de discussão e não há qualquer tipo de solução. Vejam que quando estiveram aqui, há cerca de duas semanas, anunciava-se a possibilidade de que o Governo Feral indicasse interlocutor para receber os grevistas, que fizeram uma manifestação pública de cerca de vinte mil pessoas junto ao Palácio do Planalto. Aquela notícia criou uma expectativa até positiva, que foi colocada pela Presidenta do Sindicato quando falou conosco. No entanto, de lá para cá jamais houve qualquer tipo de manifestação nesse sentido.
Vejam que isso, somado ao fato de que metalúrgicos no Brasil inteiro, fizeram trinta e seis horas de greve de fome, simbolizando a luta pelas trinta e seis horas da redução da jornada de trabalho, uma forma de ampliar os postos de trabalho, o Presidente da República não recebeu os trabalhadores, as centrais sindicais e, na França, disse que achava boa a idéia, desde que ele não tivesse nada a ver com isso.
Então, senhoras e senhores, eu quero fazer este registro: a Moção, tenho certeza, será aprovada por unanimidade, as Bancadas praticamente já manifestaram, mas nós estamos caminhando para uma situação de impasse bastante séria.
Portanto, eu queria concluir com isso, Ver. Pedro Américo Leal, - quem sabe V. Ex.ª pode-nos auxiliar junto às demais Lideranças - que a Câmara pode, além de aprovar a Moção, também produzir aquela carta que a representação do Sindicato dos Servidores nos colocou como alternativa, encaminhada pela Mesa, solicitando uma negociação, uma intermediação, para que essa questão possa ter um desdobramento.
Esta Moção, mesmo modesta, pode ser um passo da Câmara de Vereadores no auxílio à essa situação que começa a entrar em dificuldades, parece-me, preocupante, pelas razões já expostas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 100/00.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos também, somar vozes à iniciativa do Ver. Gerson Almeida com a presente Moção que visa solidariedade, apoio, estímulo à luta justa que fazem os servidores públicos e os militares, Ver. Pedro Américo Leal, que estão dentro deste contexto, deste arrocho vergonhoso da política salarial do Governo Federal, que sequer repassa a perda da substância dos seus salários há cinco anos.
Estiveram aqui os servidores federais trazendo o seu clamor, a sua indignação com tamanha perversidade do Governo Federal. Porque, se pegarmos as necessidades básicas dos servidores e, de resto, das pessoas, nós podemos ver que os preços foram reajustados. E como é que fica o equilíbrio orçamentário do funcionário? Como ele poderá continuar com os seus filhos na escola? Como é que ele vai continuar comprando remédios que, de cinco anos para cá, aumentaram 200%, 300%, 400% ou 500%, Ver. Gerson Almeida? Como é que esse servidor do País, servidor da Pátria, trabalhador, sequer tem reajustada a perda da moeda? E o Sr. Presidente da República lá, com ranços autoritários! Será que S. Ex.ª se esquece que está vivendo numa democracia?
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos que nos somar a essas iniciativas, porque temos aqui um pequenino espaço perante a opinião pública. As pessoas estão assistindo, hoje, esses canais alternativos, essas tevês a cabo, enfim, as pessoas estão-nos assistindo. Temos encontrado pessoas na rua que inclusive estão-nos fiscalizando para ver o que pensamos, como pensamos e como procedemos.
Portanto, a nossa voz, a voz da Câmara Municipal aprovando essa Moção de Solidariedade, vai colocar estímulo à luta dos servidores e talvez sensibilizar as autoridades de um país que é uma República Federativa, e aqui no Estado também. Estão aí servidores dos mais diferentes setores; aquartelam-se setores importantes do Exército Nacional, da Aeronáutica e da Marinha que estão aí, sofrendo essa política salarial cruel do Governo que sequer, Ver. Pedro Américo Leal, tem dignidade, porque não se está reivindicando aumento real, que até poderia, sim, ser reivindicado, afinal de contas, as pessoas têm o direito de melhorar a sua situação, através dos seus salários, porque é uma coisa muito importante o trabalho. Essas pessoas sequer estão tendo a reposição da inflação para adquirir medicamentos, para manter os filhos na escola.
Quantos e quantos servidores eu conheço que tiraram os filhos da escola, Ver. Gerson Almeida, porque não puderam mais pagá-la, pois foi reajustada a anuidade. E eu preciso demonstrar isso aqui? Que as anuidades de cinco anos atrás, até esta data, se reajustaram? Pois, eles não tiveram a reposição, o que está determinando um empobrecimento e uma desqualificação do serviço público nacional. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 100/00.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje o inédito se verifica, eu encaminho favoravelmente ao movimento de greve.
Quanto tem-nos custado essa estabilidade? O preço da estabilidade é de 830 bilhões, é o nosso PIB. E nós amargamos duramente, a pretexto de não termos inflação, o que eu discuto, pois, cada vez que vou ao supermercado e contemplo as vitrines oferecendo um sapato, uma indumentária, noto que, imperceptivelmente, ali reside um aumento. De quanto? Não sei.
Mas este País sofre uma inflação de 74%, desde a introdução do Plano Real, plano do qual discordei, e eu dizia ao meu querido amigo Boni, economista, que não sei por onde anda, e ao Baldi, que fazia o programa comigo, que sei onde está, que essa igualdade tinha que um dia ruir, e ruiu, ela era, na verdade, um blefe. Como é que, de repente, se podia situar o dólar inferior ao real? E este povo tem sentido, amargamente, através de um desemprego exagerado, este preço que paga pela estabilidade. Quem está empregado está satisfeito, mas quem está desempregado - e são milhões - curte um desespero até familiar.
Quanto às Forças Armadas, meus senhores, os aviões não têm gasolina para voar. Os Hércules, aviões que cobrem a Amazônia, levando aos índios e populações ribeirinhas, víveres e, às guarnições mais distantes, alimentos, informações e medicamentos. Reparem, os Hércules, se não pararam de voar, vão parar. A Marinha não tem combustível. O Exército está praticamente dando “reverte” de almoço. Sabem o que quer dizer “reverte” de almoço? O soldado é dispensado para almoçar em casa. Até quando nós vamos agüentar essa hipocrisia? Até quando? Nós, nas Casas Políticas, temos que falar, temos que reagir, temos que mostrar a nossa inaceitação.
Vou mais longe: os militares tinham de tomar, de uma vez por todas, uma posição frontal. Eu tenho dito isto a eles, em todas as minhas conversas: que eles precisam, no Alto Comando, mostrar a esse Presidente da República que as coisas têm de rumar em outra direção. As Forças Armadas estão completamente esvaziadas por ele. Acredito até que o problema de Fernando Henrique Cardoso seja psicanalítico, pois ele é filho de General e neto de General.
Esse homem sempre diz, na Europa, o que deveria dizer aqui. Ele dá recados via telegráfica, via Internet para o Brasil quando está lá. Por que ele não fala aqui? Aqui fala o Antônio Carlos Magalhães. Então há um dueto! Parece que não se dão, mas se dão! São amigos, eles infernizam este País! E os militares quietos. Até quando vão ficar quietos? É uma pergunta que faço a eles. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 100/00.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero registrar o nosso apoio à oportuna Moção do Ver. Gerson Almeida - que retorna a esta Casa, depois de um longo período à frente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - em solidariedade à luta dos trabalhadores do serviço público federal, em greve desde o dia 10 de maio, pela reposição salarial.
É a mais brutal situação de achatamento salarial, em nome de uma afirmativa de inexistência de inflação. É a mais violenta perseguição perpetrada contra um segmento de trabalhadores deste País, atingindo brutalmente os funcionários civis e militares. E eu não ficaria aí, Ver. Gerson Almeida, e sei que a partir deste momento V. Ex.ª irá divergir de mim, também condeno o processo de achatamento salarial que o Governo do Estado pratica contra os trabalhadores e professores deste Estado! Também condeno isso. Não é justo, não é correto o que está acontecendo. Não é correto. É antiético, é imoral essa situação. Nunca uma política foi tão cruel como essa que está sendo praticada, em relação aos funcionários federais. São seis anos sem nenhum reajuste salarial.
Assisto também a esse quadro que vivemos, aqui no Estado, violência que se estende, sobretudo, contra os pequenos. Ainda ontem participei da Assembléia Geral de passagem do 69º Aniversário de um segmento dos trabalhadores mais representativos das lutas sociais deste Estados, na Associação dos Ferroviários. E a tristeza daquele povo, de viúvas que percebem 70 reais por mês do IPE e que tiveram suspensos os seus pagamentos do Instituto de Previdência do Estado por parte do Governo do Estado. Fico perplexo vendo essas situações.
Hoje mesmo manifestei a minha indignação assistindo a uma voz de prisão a um pobre cambista, um homem que não conseguiria espaço de trabalho - um homem negro, de sessenta e cinco anos - estava na frente do Olímpico vendendo as entradas. Sob o argumento de que ele estaria vendendo com um preço acima. Compra quem quer, não estava vendendo gêneros alimentícios. Veio um funcionário com aquela expressão fascista que poderia existir na Alemanha na década de 30 ou na União Soviética, e declarou voz de prisão a esse homem sofrido; chamou uma viatura da Brigada Militar. Em vez de a Brigada Militar estar, naquele momento, reprimindo a violência, o estupro, o roubo, o assassinato, estava prendendo aquele homem. Essas coisas todas, têm profundas ligações num ponto: no sofrimento dos que trabalham neste País.
Nesse momento estamos juntos com a proposta do Ver. Gerson Almeida e não podemos ser cruéis e maus com os pequenos, com os humilhados e com os excluídos como estão fazendo agora. Nossa solidariedade a todos os funcionários públicos federais, os que estão em greve e também aos militares que sofrem o mesmo processo e estão na caserna cumprindo os seu dever e as suas funções, a eles também a nossa solidariedade que não está contemplada, porque a solidariedade, neste momento, é apenas aos funcionários grevistas federais. Mas a nossa solidariedade a todos esses funcionários que vivem um dos momentos mais cruéis de recessão e de achatamento salarial. É por causa disso que muitas vezes um grito sai de uma figura extraordinária da história contemporânea pedindo até a renúncia do Presidente da República por fatos como esse que estão ocorrendo no nosso País, para tristeza de todos nós. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação Requerimento nº 100/00, de autoria
do Ver. Gerson Almeida. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
(Encerra-se a Sessão às 18h08min.)
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